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Polêmica

Ladrões de celulares de menos de R$ 500 não sofrerão condenação

A decisão é do STF e coloca os aparelhos abaixo desse valor no princípio da 'insignificância'. a ideia é desafogar os presídios

Autor: Redação RIC Mais
Roubo de celulares abaixo de R$500,00 pode ser considerado irrelevante. (Foto: Divulgação)

Furtar celular pode deixar de ser crime no Brasil, por causa de uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, ladrões que roubarem aparelhos celulares com valor abaixo de R$ 500 não devem sofrer condenação.

Segundo os ministros que votaram, o roubo de celulares abaixo do valor estipulado encaixa-se no princípio da "insignificância". O termo é utilizado para designar crimes considerados desprezíveis e que não valem uma investigação, no sentido de acionar a lei penal. 

O objetivo é desafogar o sistema carcerário, que deve servir apenas para prender criminosos ligados a roubos de alta periculosidade.

Assista aqui à reportagem do Balanço Geral SP sobre o tema.

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