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14ª Vara Federal

Três pessoas são condenadas na primeira sentença da Operação Carne Fraca

Ex-chefe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Paraná está entre os condenados da Operação Carne Fraca

Autor: Redação RIC Mais
Carnes foram analisadas pelo Laboratório Central do Paraná durante a Operação Carne Fraca. (Foto: Divulgação/SESA)
Carnes foram analisadas pelo Laboratório Central do Paraná durante a Operação Carne Fraca. (Foto: Divulgação/SESA)

Na primeira sentença da Operação Carne Fraca, três pessoas foram condenadas pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato, entre outros. A decisão foi despachada nesta sexta-feira (27) pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba.

Operação Carne Fraca

A operação foi desencadeada pela Polícia Federal em março de 2017, e apontava o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Paraná que estariam liberando licenças e fiscalizando frigoríficos de forma irregular.  Desde então, a Carne Fraca já teve três fases.

Leia mais: Carne Fraca: Anvisa proíbe venda de produtos de duas empresas do Paraná

Condenados Carne Fraca

Entre os acusados que foram condenados está ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura (Mapa) no Paraná Gil Bueno de Magalhães, que teve a pena determinada em 7 anos, 9 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, uso de atestado médico falso e peculato. Ele esteve preso de forma preventiva entre março e setembro do ano passado. Na sentença, o juiz determina o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Os outros condenados na Carne Fraca são: o ex-chefe do escritório do Mapa em Foz do Iguaçu Antonio Garcez da Luz, com pena determinada em 4 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de peculato culposo e corrupção passiva em regime semiaberto; e o assistente administrativo do ministério Carlos Alberto de Campos, condenado a 3 anos e 8 meses de prisão por peculato em regime aberto. A pena foi substituída pelo juiz por multa de R$ 25 mil e prestação de serviços à comunidade.

De acordo com o juiz Marcos Josegrei da Silva, o ex-chefe do Ministério da Agricultura no Paraná agiu "com consciência e vontade" para alterar certificado sanitário internacional e "desembaraçar mercadorias" da empresa Bio-Tee Sul América, que estavam bloqueadas em um porto espanhol.

O juiz também considerou que o ex-superintendente e um segundo servidor público, o fiscal agropecuário Antonio Garcez da Luz, solicitaram vantagem indevida na forma de uso de veículos de uma empresa de despacho aduaneiro de Foz do Iguaçu (PR) para deslocamento particular, inclusive para Argentina e Paraguai.

As duas acusações foram baseadas em grampos telefônicos obtidos pela Polícia Federal com autorização da Justiça.

Segundo o juiz, os diálogos interceptados apontam "claramente a relação muito próxima" entre o ex-superintendente e a proprietária da Bio-Tee, que "frequentemente se referem um ao outro como 'amor'", escreve o juiz. As investigações também encontraram troca de e-mails entre os dois tratando de assuntos da empresa privada.

Com relação ao empréstimo do veículo, o juiz escreve: "se é certo que não há menção direta a favores como contrapartida à cessão gratuita do bem, é bastante claro que a condição de servidor público do solicitante e do beneficiário constitui fator decisivo para o pleito e para motivar a destinatária a atendê-lo".

No autos, a defesa do ex-superintendente alegou que apenas alterou o certificado para inclusão da sigla "BR". Quanto ao veículo, declarou que o empréstimo foi feito por vontade própria da empresária de Foz do Iguaçu.

Campos e Bueno de Magalhães foram flagrados pela Polícia Federal transportando picanha de origem estrangeira, oriunda de uma fiscalização do ministério e que deveria ter sido destruída.

"Não paira mais a mínima dúvida de que, no dia 21/05/2016, os servidores públicos Gil Bueno de Magalhães e Carlos Alberto de Campos, abordados por Agentes de Polícia Federal no Posto da Polícia Rodoviária Federal localizado no km 319 da BR 277, próximo à cidade de Guarapuava/PR, quando retornavam de sua estada em Foz do Iguaçu, estavam transportando, no interior do veículo oficial do MAPA (...) ao menos 10kg de picanha oriunda da Argentina sem comprovação de sua regular internação no país", escreve o juiz.

Absolvidas Carne Fraca

Na mesma decisão, outras quatro pessoas foram absolvidas: Edson Luiz Assunção, agente de atividades agropecuárias; Arlindo Alvares Padilha Júnior, policial federal; Cláudia Yuriko Sakai, empresária e Guilherme Dias de Castro, agente de atividades agropecuárias.

Leia mais: Produtos de frigoríficos investigados na Carne Fraca passam em 1º teste

*Redação RIC Mais com R7

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