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'Margem Controlada'

Operação mira quadrilha suspeita de controlar preço do combustível

A operação 'Margem Controlada' foi deflagrada para prender uma quadrilha formada por agentes e assessores comerciais suspeitos de controlar o preço do combustível em Curitiba

Autor: Redação com assessoria
Mais de 50 policiais, quatro delegados da Divisão, dois promotores de Justiça e servidores do Instituto de Criminalística participam da operação, que acontece na cidade de Curitiba (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Mais de 50 policiais, quatro delegados da Divisão, dois promotores de Justiça e servidores do Instituto de Criminalística participam da operação, que acontece na cidade de Curitiba (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A Divisão de Combate à Corrupção, da Polícia Civil do Paraná, deflagrou nesta terça-feira (31) a operação “Margem Controlada”, em Curitiba, para prender uma quadrilha formada por gerentes e assessores comerciais das três maiores Distribuidoras de Combustíveis que atuam no Brasil e que juntas dominam 70% do mercado.

Divulgação

Quadrilha controla preço de combustível 

Mais de 50 policiais, quatro delegados da Divisão, dois promotores de Justiça e servidores do Instituto de Criminalística participam da operação, que acontece na cidade de Curitiba. Ao todo serão cumpridos 20 mandados judiciais, sendo oito de prisão e 12 de busca e apreensão. A Justiça ainda determinou o afastamento do sigilo telemático (do e-mail) de nove pessoas. Alguns dos mandados serão cumpridos nas sedes administrativas das distribuidoras na capital paranaense.

Leia também: Três pessoas são condenadas na primeira sentença da Operação Carne Fraca

A suspeita é que estas distribuidoras controlam de forma indevida e criminosa o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos de gasolina com bandeira das distribuidoras restringindo assim o mercado e prejudicando a livre concorrência. Para se tornar um posto bandeirado o empresário assina um contrato de exclusividade com a respectiva distribuidora tendo a obrigação de comprar o combustível somente dela – o que não é ilegal. Na prática o esquema criminoso funciona assim: representantes das distribuidoras vendem o litro do combustível de acordo com o preço que será praticado pelo dono do posto bandeirado -- controlando assim o preço nas bombas e, conseqüentemente, a margem de lucro dos empresários impedindo assim a livre concorrência.

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Os suspeitos responderão pelos crimes de abuso de poder econômico e organização criminosa. Se condenados podem pegar penas que variam de 2 a 13 anos. A investigação levou mais de um ano e é resultado de um trabalho conjunto da Divisão de Combate à Corrupção com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, órgão do Ministério Público do Paraná. A ação conta ainda com o apoio da Polícia Militar e policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) e do Nuciber (Núcleo de Combate aos Ciber Crimes).

A Divisão de Combate à Corrupção criou um email para receber denúncias de donos de postos de gasolina sobre a atuação ilegal de representantes das distribuidoras. O email é: dcco.denuncia@pc.pr.gov.br.

O que dizem as distribuidoras

Em nota, as principais distribuidoras envolvidas na operação se manifestaram. Veja:

BR Distribuidora

A Petrobras Distribuidora pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo  o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho.

Ipiranga

A Ipiranga informa que ainda não teve acesso ao inquérito e que as medidas cabíveis serão tomadas tão logo isso aconteça. A Empresa esclarece que, conforme a Lei 9478/97, opera em regime de livre iniciativa e concorrência, em que cada revendedor é livre na determinação do seu preço-bomba. A Empresa ressalta que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações.  

SHEL

A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, acompanha o caso e está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos. Importante reforçar que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso.  A empresa opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência.

Sindicombustíveis-PR

As acusações de interferência indevida e ilegal no mercado são gravíssimas e precisam ser investigadas profundamente. A concorrência precisa ser sempre defendida para que os benefícios do livre mercado cheguem a toda a sociedade - desde os consumidores até os pequenos empresários que formam a grande maioria no segmento da revenda de combustíveis.

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