Curitiba

Temer entra na justiça contra Joesley por calúnia, difamação e injúria

Estopim foi a entrevista do dono do JBS à Revista Época, considerada ofensiva pela defesa do presidente

Defesa de Temer entrou em ação após entrevista de Joesley Batista à revista Época. (Foto: Valéria Gonçalvez/Estadão Conteúdo)

A defesa do presidente Michel Temer entrou hoje (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.  A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.

Segundo a defesa, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana", além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

"Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio.", diz trecho da petição.

No fim de semana, após a publicação da reportagem, o presidente divulgou nota na qual disse que Joesley "desfia mentiras em série" e que o empresário é o “bandido notório de maior sucesso na história brasileira".

A ação será julgada pelo juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília

Danos morais

Após dar entrada com ação na esfera criminal, a defesa do presidente Temer também entrou com ação cível na Justiça do Distrito Federal. Os advogados também pedem que Joesley seja condenado ao pagamento em danos morais causados à imagem do presidente. O valor não foi solicitado pela defesa e deverá ser decidido pela Justiça em caso de condenação.

“A imagem e honorabilidade do autor [Temer] foram extremamente atingidas pelas levianas acusações direcionadas pelo requerido [Joesley] as quais, no mínimo, colocaram em dúvida a credibilidade e idoneidade do autor como presidente da República e cidadão. Indiscutível, portanto, que o autor sofreu dano moral”, argumenta a defesa.

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OAB diz que Câmara deve parar de 'agir com cinismo' e pautar impeachment

O presidente da OAB disse ainda que a lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse, em nota, que a Câmara dos Deputados não pode "continuar agindo com cinismo" e precisa pautar "com urgência" a análise dos pedidos de impeachment protocolados na Casa, um deles da própria entidade.

A nota foi divulgada após publicação de entrevista do empresário Joesley Batista pela Revista Época neste fim de semana em que ele afirma que o presidente Michel Temer é "chefe de organização criminosa". "A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no País. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment", pede o presidente da OAB.

Lamachia argumenta ainda que o Brasil não pode continuar pagando a conta das atitudes "pouco republicanas" tomadas pelos ocupantes do poder. Ele ressalta que as autoridades investigadas devem ter direito à ampla defesa, mas que isso não significa que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem "ficar sangrando" até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao País. "É preciso proteger as instituições", completou.

No fim de maio, a OAB entregou à Câmara pedido de impeachment do presidente, o que, segundo a entidade, foi feito após uma análise técnico-jurídica que concluiu que estão presentes elementos que configuram crime de responsabilidade, assim como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff. "O próprio presidente tornou os fatos incontroversos ao confirmar a conversa com Joesley Batista em que o empresário lhe relatou uma série de ilícitos. Nada ter feito após receber essas informações é crime de responsabilidade e, segundo a Constituição, deve ser punido com impeachment", acrescentou Lamachia.

O presidente da OAB disse ainda que a lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado, e que um futuro melhor para o Brasil depende do respeito à lei e às instituições. "Sem o resgate moral das instituições - e esse processo começa pela Presidência da República -, o País não emergirá da crise", concluiu.

A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição no episódio JBS. No total, já são 20 pedidos de impedimento contra o presidente da República.

Resposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu as declarações do presidente da OAB, Claudio Lamachia. Para Maia, não cabe à OAB "comentar ritos do processo legislativo".

"Não me cabe comentar as resoluções do Conselho Federal da OAB, não sou comentarista de agenda de advogados", ironizou. "Como também não creio que caiba ao presidente da OAB comentar ritos e procedimentos do processo legislativo", disse ao Broadcast Político.

 

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Loures pede para ser transferido da carceragem da Polícia Federal

Defesa apontou "ameaças diretas e indiretas à vida de Rodrigo" e disse que o interior de prisões é um local "propício para se encaminhar um matador"

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido da carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde a última quarta-feira, 14. No pedido, a defesa pede que ele volte para o 19ª Batalhão da Polícia Militar, ou, em último caso, para o Complexo Penitenciário da Papuda "por sua conta e risco". 

A defesa de Loures alega que a PF "não possui condições mínimas para a sua permanência, tendo em vista que se trata de uma cela de isolamento e não existem condições mínimas necessárias de saúde, como banho de sol e higiene pessoal". 

O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, concedeu três dias para a PF se manifestar sobre o recurso de Loures, ponderando que o Estado deve privilegiar a integridade física de Loures, que alegou sofrer ameaças à sua vida na Papuda. 

"O Estado deve privilegiar a integridade física do custodiado em perigo, mesmo que isso implique outras restrições, como a permanência - provisória - em estabelecimento policial não idealizado para cumprimento de pena, mas que, nas atuais circunstâncias, revelou-se, ao menos em um primeiro momento, a opção segura e, portanto, apta a garantir o bem alegadamente em risco", diz Fachin no despacho.

Transferência

Na última terça (13), Fachin determinou a transferência de Loures da Papuda para a carceragem da PF, em Brasília. A decisão se deu em resposta a um pedido apresentado pela defesa do ex-assessor especial do presidente Michel Temer, com quem é investigado em um inquérito aberto com base nas delações da JBS. 

A defesa apontou "ameaças diretas e indiretas à vida de Rodrigo" no pedido e disse que o interior de prisões é um local "propício para se encaminhar um matador". No relatório de Fachin, o ministro destaca que "o pai do requerente teria recebido uma ligação telefônica de um conhecido da família que lhe avisou estar o requerente correndo risco de vida caso não concordasse com a delação premiada". 

"Os fatos narrados, ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios que lhes deem suporte, são graves o suficiente para que se dê ao menos notícia ao Ministério Público a quem incumbe, no âmbito de suas atribuições, deflagrar instrumentos voltados à respectiva apuração", afirmou Fachin, em sua decisão, remetendo os autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre o pedido de Rocha Loures, que buscava passar para a prisão domiciliar.

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