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Decreto 10348

Ratinho Jr. bloqueia 20% do orçamento do estado do Paraná para 2019

As pastas que tiveram maior corte de repasse de recursos foram Saúde, Educação e Segurança Pública

Autor: Redação RIC Mais
Governo do Paraná bloqueia 20% do orçamento estadual. (FOTO: RODRIGO FELIX LEAL)
Governo do Paraná bloqueia 20% do orçamento estadual. (FOTO: RODRIGO FELIX LEAL)

O governador do Paraná Carlos Massa Júnior, o Ratinho Júnior (PSD), assinou um decreto, publicado nesta segunda-feira (7), bloqueando 20% do orçamento previsto para 2019. O decreto nº 10348 pode ser consultado no Diário Oficial do Poder Executivo.

O valor total bloqueado é de R$ 8,1 bilhões e as pastas que tiveram maior corte de repasse de recursos foram:

Saúde: R$ 1,1 bilhão

Educação: R$ 1,6 bilhão

Segurança Pública: R$ 825 milhões

Em nota, o governo informou que o “trata-se de um procedimento formal de limitação de despesas com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná”. Leia na íntegra:

O contingenciamento consiste no retardamento de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária. A medida, portanto, não suspende e nem cancela recursos previstos no orçamento anual do Estado.

O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que visa permitir o cumprimento de metas fiscais, que no presente caso objetiva uma contenção de 20% das despesas do Estado.

Em síntese, trata-se de um procedimento formal de limitação de despesas com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual.

É importante destacar que os valores contingenciados podem ser descontingenciados futuramente. A medida não afeta despesas obrigatórias do P

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