Curitiba

Marcelo Odebrecht depõe para juiz auxiliar de Teori Zavaski

Teori e seus juízes auxiliares dedicaram-se ao assunto nas férias e, com o acidente que matou o ministro, o cronograma inicial foi interrompido

Fotos Públicas

O executivo Marcelo Odebrecht, um dos herdeiros do Grupo Odebrecht, depõe nesta sexta-feira (27) na Justiça Federal em Curitiba para um dos juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki, do STF. A audiência faz parte do processo de análise da colaboração premiada feita pelo STF e serve para o empresário confirmar à Justiça o teor de seus depoimentos e se ele depôs por vontade própria, sem ser pressionado.

Marcelo é o último dos 77 executivos, funcionários e ex-funcionários do grupo que foram ouvidos pelos magistrados auxiliares do Supremo que atuam na análise do acordo, o principal da Lava Jato até agora e que deve dobrar o tamanho da investigação.

Concluída essa fase dos depoimentos, o caso será encaminhado ao próximo relator do caso no STF, que deve ser definido na semana que vem com o fim do recesso na Corte.

Com a morte de Teori, vítima de um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19, os processos da Lava Jato estão atualmente com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que decidiu no começo da semana retomar o cronograma dos depoimentos da Odebrecht que havia sido estabelecido por Teori.

O antigo relator do caso no STF e seus juízes auxiliares dedicaram-se ao assunto nas férias e, com o acidente, o cronograma inicial foi interrompido. Mesmo com a morte de Teori, os auxiliares que atuam em seu gabinete permanecem trabalhando até que o sucessor do ministro assuma e decida sobre a equipe do gabinete.

O acordo de colaboração fechado com a Procuradoria-Geral da República prevê que apenas Marcelo Odebrecht continue na prisão até o fim deste ano. Ao todo, a pena prevista para Marcelo será de dez anos, sendo os dois primeiros na cadeia.

O empresário está preso preventivamente por determinação do juiz Sérgio Moro desde junho de 2015, suspeito de pagar propina em troca de contratos na Petrobras. Depois desse período, no fim de 2017, passará a ter direito a progressões gradativas: dois anos e meio em regime fechado domiciliar, dois anos e meio no semiaberto e a última parte no regime aberto.

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Temer quer ampliar 'Minha Casa' para renda familiar de até R$ 9 mil

Últimas alterações dos valores tinham sido em 2015, quando Dilma anunciou a terceira etapa do programa

Foto: Fernando Frazão, Agência Brasil

O presidente Michel Temer estuda ampliar para R$ 9 mil o limite de renda mensal de famílias que podem ter um imóvel com os juros mais baixos do programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, o teto da faixa 3 do programa de habitação popular é de R$ 6,5 mil.

O governo deve também ampliar os preços dos imóveis enquadrados no programa em torno de R$ 25 mil. Dessa forma, o preço máximo dos imóveis do MCMV, que vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, deve passar de R$ 225 mil para R$ 250 mil.

Essas duas mudanças fazem parte de um "upgrade" no programa de habitação popular, que está sendo estudado pelo governo Temer. Os detalhes devem ser fechados até o final da semana que vem. Segundo uma fonte a par das negociações, a ideia é revigorar o programa para enfrentar a nova realidade econômica.

As últimas alterações desses valores tinham sido feitas em 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a terceira etapa do programa de habitação popular. As novas regras devem ser anunciadas em fevereiro para que o programa esteja rodando a todo vapor a partir de abril.

"Vamos abrir uma nova faixa de brasileiros possam ter acesso ao programa", disse um integrante do governo. "Vamos dar mais subsídios nas faixas de juros para dar um empurrão maior no acesso aos imóveis e estimular mesmo a produção", completou, mas com "absoluta responsabilidade", ressaltou.

Juros no financiamento devem subir

Preocupado com a retomada da economia, Temer aposta em um pacote de medidas para a construção civil para impulsionar a atividade. A indústria da construção apresentou ao Ministério do Planejamento um conjunto de ações que pode aumentar as contratações das faixas 2 e 3 do MCMV de 250 mil unidades para 400 mil unidades em 2017.

O governo vai cobrar o setor o cumprimento dessas metas. A meta de construção da faixa 1 é de 170 mil unidades e da faixa 1,5 é de 40 ml unidades.

Pela proposta - que está sendo costurada pelos ministérios das Cidades e do Planejamento e Caixa - haverá um aumento nas rendas de todas as faixas do programa, exceto a faixa 1 (destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil). Para esse público, o governo chega a bancar até 90% do valor do imóvel, com subsídios.

Na nova faixa 1,5, por exemplo, a renda deve subir para R$ 2,6 mil - atualmente, apenas famílias com renda de até R$ 2.350 podem ter direito ao subsídio de até R$ 45 mil na aquisição de imóvel, de acordo com a localidade e a renda.

Ao mesmo tempo, os juros cobrados nos financiamentos do Minha Casa também devem subir. Para as famílias com renda de R$ 9 mil, os juros devem ser de 9% ao ano. Atualmente, os juros cobrados para a faixa 3 são de 8,16% ao ano.

Mesmo assim, eles continuarão mais baixos do que as taxas cobradas nos empréstimos à casa própria enquadrados no Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que variam entre 11% e 13% ao ano. No SFH, o limite do valor do imóvel é de R$ 750 mil nas regiões metropolitanas de SP, RJ, MG e DF.

O vice-presidente de Habitação do Sinduscon-SP, Ronaldo Cury de Caputa, disse que as alterações devem impulsionar o setor, caso a economia continue se recuperando. "O déficit habitacional no País ainda é muito grande. A demanda por casa só depende de boas condições", afirma. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o mercado está "ávido" por essas mudanças.

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Dilma ataca Lava Jato e defende candidatura de Lula

Ela chamou Michel Temer de 'usurpador', e o PSDB, de 'grande concebedor do golpe'

Foto: Tom Vieira Fotoarena, Estadão Conteúdo

Durante seminário realizado em Sevilha, na Espanha, a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) denunciou o "golpe" que sofreu no Brasil e dirigiu críticas à Operação Lava Jato. Ela usou o discurso no seminário internacional "Capitalismo Neoliberal, Democracia Sobrante" para defender a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando que há uma tentativa de inviabilizar o petista via condenação judicial.

A Operação Lava Jato, afirmou Dilma, usa o combate à corrupção como instrumento de luta política ideológica. "Há um desequilíbrio sistêmico entre os poderes, quando um poder desrespeita o outro, em decisões judiciais que se reivindica a justiça por medidas excepcionais alegando que para processo de investigação excepcional há que se ter medidas excepcionais."

A ex-presidente afirmou que o recurso é usado pela força-tarefa da Lava Jato, dizendo que um procurador acusou o ex-presidente Lula sem provas, mas com convicção. "Isso é muito grave", disse. "Se é possível um impeachment contra uma presidente sem crime de responsabilidade, então o cidadão comum também pode ser objeto de acusações sem base de fato em crime", emendou.

Nas investigações, acrescentou, há interesses "iminentemente escusos em querer inviabilizar empresas". "Não digo que toda investigação seja assim, mas não pode ser assim. Digo que não se pode combater a corrupção como instrumento político de destruição do que eles consideram como inimigo. Um réu é um inimigo e um inimigo se destrói. A justiça do inimigo não se pode aplicar em países democráticos".

Governo Temer

A petista acusou o PMDB, do presidente Michel Temer, de "usurpador", e o PSDB de "grande concebedor do golpe". Comentando o governo peemedebista, Dilma criticou o teto de gastos e disse que a medida congelará os gastos públicos, inclusive saúde e educação, por 20 anos.

A ex-presidente contrariou também a reforma da Previdência e a proposta de flexibilização das leis trabalhistas apresentadas por Temer. Fazer com que uma pessoa contribua 49 anos para se aposentar integralmente, disse Dilma, é uma "tragédia".

Eleições

Falando que o Brasil caminha hoje para um futuro incerto, Dilma disse que 2018, ano de eleições presidenciais, vai trazer de volta a democracia ao Brasil. Ela defendeu a candidatura do ex-presidente Lula falando que há "grande possibilidade" de ele ser eleito.

"Para os golpistas, ele é um grande perigo", comentou Dilma, afirmando que tentam inviabilizá-lo de disputar eleições com uma condenação.

Mais cedo, em entrevista, Dilma afirmou que não será mais candidata à presidente da República e que o candidato será Lula. Para a ex-presidente, querem inviabilizar até mesmo as eleições diretas de 2018. A tentativa é realizar eleições indiretas, o que chamou de "o golpe dentro do golpe".

Sobre uma eleição indireta no Congresso Nacional, a petista comentou: "Hoje, eu acredito que é mais longínqua."

A campanha de Dilma e Temer em 2014 é alvo de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), processo que pode levar à cassação da chapa e à retirada de Temer do poder, convocando eleições indiretas via Congresso Nacional.

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