Lei que permite usuário acumular dados de internet não usados é aprovada

Os usuários vão poder acumular os dados em dois meses. Foto: Pixabay.

O texto ainda vai passar por análise e pode seguir direto para aprovação na Câmara dos Deputados

Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário vão poder ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta (PLS 110/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Para o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

Inicialmente, o texto previa esse uso “a qualquer tempo”, mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras. A expectativa é de que sejam beneficiados mais de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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