Curitiba

Deputados voltam a discutir propostas da reforma política

A Câmara dos Deputados tenta hoje (12) concluir ou avançar a discussão em torno das propostas de reforma política que tramitam na casa.

O deputado Vicente Cândido, relator da reforma política,e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia durante votação sessão do dia 23 agosto. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

*Da Agência Brasil

Para esta terça-feira (12), foram convocadas duas sessões deliberativas. A primeira tem como item único a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas.

Na sessão seguinte, está prevista a conclusão da votação da PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem, e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, que deixaram para hoje a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças. Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.

Para que sejam válidas nas eleições do ano que vem, as alterações na legislação eleitoral devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Apesar do prazo curto, a discussão em torno da reforma política já vem se arrastando há meses sem encontrar consenso entre as lideranças partidárias e maioria de votos entre as principais bancadas.

O andamento da discussão pode ainda ser alterado pela possível chegada de uma segunda denúncia contra Michel Temer, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está em sua última semana no comando da instituição.

De acordo com a Constituição Federal, cabe aos deputados analisar se devem ou não autorizar o prosseguimento de uma acusação contra o presidente da República perante a Justiça. Em agosto, os parlamentares rejeitaram a primeira denúncia por corrupção passiva, enviada por Janot contra Temer.

Comissões

Uma terceira proposta com mudanças na legislação eleitoral deve voltar a ser discutida na comissão especial da reforma política, que tem reunião prevista para hoje à tarde. O colegiado pode votar o parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que propõe a adoção de algumas normas para regulamentar a distribuição dos recursos do fundo de financiamento entre os partidos e as regras para a doação de pessoas físicas.

No PL, há a previsão de limites para a doação de pessoas físicas e a criação da habilitação prévia das candidaturas, que antecipa em oito meses o processo de registro para dar mais tempo de a Justiça Eleitoral julgar antes das datas do pleito. O projeto em discussão também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação.

Nessa comissão, já foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a conclusão da análise do projeto final para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os deputados podem votar um projeto de decreto legislativo que permite convocar plebiscito para consultar a população sobre o interesse em manter o voto obrigatório ou adotar o voto facultativo no país. O relator da matéria é o deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ), que já emitiu parecer favorável à proposta.

Outras pautas

Paralelamente à pauta política, alguns projetos polêmicos de caráter ambiental e social também podem mobilizar os deputados esta semana. A Comissão de Finanças e Tributos pode votar amanhã (13) o parecer favorável ao projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

No parecer em discussão, o relator Mauro Pereira (PMDB-RS) argumenta que a ausência de uma lei federal “vem provocando diversos questionamentos quanto à constitucionalidade e à legalidade das regras ora em vigor”. Atualmente, o licenciamento ambiental é regido pela Constituição Federal, com diferentes normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e resoluções dos estados e municípios.

A proposta do relator prevê prazos mais dilatados para as licenças e estabelece condições especiais de licenciamento para empreendimentos considerados “estratégicos”, entre outras mudanças. O projeto tem sido criticado por organizações de proteção ambiental, que argumentam que se ele for aprovado poderá haver flexibilização das normas com risco para as áreas preservadas.

Também nesta quarta, os deputados analisam em uma comissão especial o parecer da PEC 181/2015, que pretende ampliar o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Apesar de a PEC ter recebido apoio entre os deputados, a matéria pode ter dificuldades em sua tramitação.

No projeto substitutivo, o relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM -SP) deu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, mas acrescentou uma mudança polêmica a um artigo constitucional. Pelo texto dele, os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção” no ventre materno.

A expressão reforça a proibição ao aborto no país, assunto que tem sido debatido em outras frentes do Poder Legislativo, e pelo Judiciário, no sentido da descriminalização. Para os defensores da extensão da licença-maternidade, o envolvimento da questão do aborto na PEC pode atrasar ou até inviabilizar a aprovação da proposta.

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MPF denuncia Lula, ex-ministro e mais cinco na Operação Zelotes

Empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho

Lula em visita à cidade de Cedro (CE) na semana no final de agosto (Foto: Ricardo Stuckert)

O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) denunciou nesta segunda-feira (11) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas por corrupção em um dos processos da Operação Zelotes, que investiga benefícios concedidos a montadoras de veículos por meio de medidas provisórias.

Segundo o MPF-DF, as irregularidades foram praticadas no período de elaboração e edição da Medida Provisória 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico.

Lula e Carvalho são acusados de cometer o crime de corrupção passiva, que tem pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, informou, em nota, que o ex-presidente "jamais praticou praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito" e classificou a denúncia como "injusta", cujo objetivo é "perseguição política" (leia o comunicado na íntegra abaixo).

Já os outros cinco denunciados são acusados de corrupção ativa, que tem a mesma previsão de pena. São eles: os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa), Paulo Ferraz Arantes (MMC - Mitsubishi) e Mauro Marcondes Machado (M&M), além do ex-conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) José Ricardo da Silva e o lobista Alexandre Paes dos Santos.

O MPF-DF sustenta que José Ricardo Silva recebeu do diretor jurídico da M&M, Ricardo Rett, duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração legislativa. Entre as provas mencionadas pelo MPF estão manuscritos, e-mails e atas de reuniões apreendidas com os envolvidos.

De acordo com os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, a aprovação da MP envolveu a promessa de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e aos agentes políticos. Metade do valor acertado, segundo a denúncia, foi repassado pela montadora Mitsubishi à empresa M&M, intermediária do esquema (leia a denúncia na íntegra).

De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho, então chefe de gabinete do ex-presidente, em troca de benefícios para o setor.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, diz a denúncia.

Leia a nota enviada pela defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins:

"O ex-presidente Lula reafirma que jamais praticou praticou atos de corrupção ou qualquer ilícito. Essa é mais uma denúncia injusta, que apenas reforça o processo de lawfare praticado contra lula, ou seja, a má utilização das leis e instrumentos jurídicos para fins de perseguição política. A inocência de Lula deverá ser reconhecida nessa ação penal, assim como em outras ações que foram propostas para acusar o ex-presidente sem qualquer base jurídica."

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PF faz operação de busca na casa de Joesley e de ex-procurador da PGR

Buscas começaram às 6h, simultaneamente, no Rio e em São Paulo

A PF está na casa de Joesley em busca de documentos. (Adriano Machado/Reuters)

*Do R7

Na manhã desta segunda-feira, 11, agentes da Polícia Federal estão na casa do empresário Joesley Batista, em São Paulo, e no apartamento do ex-procurador Marcelo Miller, na Lagoa, na zona Sul do Rio, cumprindo um mandado de busca de documentos, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

Joesley está preso na superintendência da Polícia Federal em São Paulo e deve ser transferido para Brasília, ainda na manhã desta segunda-feira.

A operação simultânea da PF e do Ministério Público Federal começou às 6h. O ex-procurador, sob suspeita de ter agido de forma ilegal nas negociações da delação premiada da JBS, prestou depoimento nesta sexta (8), no Rio de Janeiro. A grande dúvida agora é se Marcelo Miller orientou empresários enquanto ainda trabalhava na Procuradoria-Geral da República.
Marcelo Miller teve a prisão requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A custódia foi negada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Fachin ordenou a prisão dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, por violação do acordo de colaboração premiada. Os dois se entregaram na sede da PF em São Paulo ontem.

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