Curitiba

Câmara começa a debater projeto para pôr fim a supersalários dos servidores

O teto constitucional para os servidores dos três Poderes é de R$ 33.763

A proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima de R$ 33.763.(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

*Do R7


Comissão especial da Câmara iniciou hoje (12) a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes, que hoje é de R$ 33.763. Também conhecido como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima do teto constitucional, que equivale ao valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto já foi aprovado no Senado e estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara. Agora, ele vai tramitar na comissão especial e depois seguirá para apreciação no plenário da Câmara. Na reunião desta terça-feira da comissão, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi escolhido relator da matéria e o deputado Benito Gama (PTB-BA) foi eleito presidente do colegiado. A comissão especial, de acordo com o relator Rubens Bueno, deverá concluir seu trabalho até o início de novembro para que o projeto seja apreciado pelo plenário.

De acordo com o relator, o objetivo da comissão não é perseguir servidor público, mas regulamentar a aplicação do teto salarial que é previsto na Constituição. “Pretendemos barrar os abusos e privilégios que não condizem com a realidade do país”, disse. Ele afirmou que a questão dos supersalários no serviço público será debatida com representantes dos três Poderes e com entidades nacionais de classe.

A comissão volta a se reunir amanhã (13) quando deverão ser votados requerimentos para audiências públicas para debater o tema. A ideia do relator é que o colegiado ouça ministros, procuradores, representantes do Legislativo, dirigentes de entidades de classe, dentre outros.

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Interrogatório de Lula: esquema de segurança terá 1.000 PMs

Ex-presidente irá depor em Curitiba na tarde de quarta-feira (13)

Perímetro fechado será menor do que da última vez (Foto: Alex Silva, Estadão Conteúdo)

Quatro meses após falar cara a cara com o juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a Curitiba (PR) nesta quarta-feira (13) para mais um encontro. Desta vez, ele terá que dar explicações à acusação de ter recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno para construção do Instituto Lula.

O ex-presidente se recusou falar por videoconferência. Com isso, será montado um esquema semelhante ao do depoimento de maio. A audiência está marcada para às 14h.

A previsão da Polícia Militar é de que cerca de 1.000 agentes participem da segurança nos arredores da Justiça Federal, no bairro do Ahú. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Paraná, as áreas onde a circulação de carros será bloqueada serão menores do que da última vez.

Porém, uma segunda área, maior, será controlada pelos policiais. Se houver necessidade, poderá haver bloqueios dentro desse perímetro mais extenso.

Moradores da região que forem sair de carro nesta quarta-feira estão sendo orientados a levar documento com foto e comprovante de residência para facilitar a liberação do acesso nas áreas onde haverá policiamento.

Movimentos sociais preveem uma programação extensa em Curitiba nesta quarta-feira (13). Às 15h, está previsto um ato na praça Generoso Marques, no centro de Curitiba. No começo da noite, o ex-presidente deverá discursar no local, acompanhado de políticos e apoiadores.

O frio e a chuva na tarde em que Lula depôs pela primeira vez afastaram muitos militantes petistas das ruas, assim como grupos contrários ao ex-presidente. Porém, nesta quarta, a previsão é de tempo aberto e temperatura na casa dos 29°C.

Também é esperada aglomeração de pessoas no entorno da Justiça Federal. A PM vai impedir o acesso na área externa do edifício. Somente a imprensa e moradores circularão no perímetro mais restrito.

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Opinião: Lula e o fim do silêncio petista

Tranquilo por fora, quente por dentro: essa é a expectativa do interrogatório de Lula em Curitiba nesta quarta (13)

Lula chega à Polícia Federal em Curitiba para o interrogatório de Sérgio Moro em maio (Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil)

*Por Marc Sousa

Tranquilo por fora, quente por dentro. Essa é a expectativa do interrogatório do ex-presidente Lula nesta quarta-feira (13).

Do lado de fora do prédio da Justiça Federal, em Curitiba, a expectativa é de calmaria. As forças policiais encarregadas de garantir a segurança durante o interrogatório estimam um número de manifestantes pró e contra o ex-presidente bem inferior ao do primeiro encontro de Lula e Sérgio Moro. Coxinhas e mortadelas parecem ter perdido o entusiasmo, talvez diante de tantos processos - Lula já é réu em seis ações e vêm mais delas por aí - a militância dos dois lados percebeu que os interrogatórios vão virar coisa corriqueira. O efetivo de policias será até menor se comparado a maio, quando Lula falou sobre o triplex do Guarujá.

Já na sala de audiências do segundo andar, o clima deve ser bem diferente. Desta vez Lula senta nos bancos dos réus atormentado com um fantasma pessoal: o fim do silêncio petista.

O ex-ministro Antonio Palocci, braço direito de Lula, com 40 anos de militância política na esquerda, resolveu falar tudo o que sabia. O depoimento de duas horas do homem considerado um dos maiores estrategistas do PT foi o mais duro golpe contra o ex-presidente na Lava Jato. Nem o PowerPoint do procurador chefe da operação, Deltan Dallagnol, que mostra Lula como chefe do suposto esquema criminoso, fez tanto estrago.

Desta vez, o cardápio de perguntas de Moro deve contar com questões como o “pacto de sangue”, que Palocci disse ter sido selado entre Lula e o patriarca da família Odebrecht, Emílio, em troca de um “pacote de propinas” que incluiu imóveis e mais R$ 300 milhões em dinheiro. Em troca, o ex-presidente iria convencer Dilma Rousseff a proteger a empreiteira durante o governo dela.

Tem mais: Palocci falou que as palestras pagas pela empreiteira eram propinas, que houve a ordem para usar o Pré-sal para pagar a conta da campanha de Dilma em 2010, que teve propina em espécie - R$ 4 milhões - para bancar rombos nas contas do Instituto Lula. Tudo isso com uma riqueza de detalhes impressionante: datas, locais de reuniões, nomes, circunstâncias.

O discurso do partido - de que Palocci está mentindo para sair da cadeia por meio de um acordo de delação premiada - pode até colar para a militância apaixonada por Lula, mas o ex-presidente sabe que perante a lei as coisas são diferentes. Bravatas diante de Moro não vão resolver nada juridicamente. Palocci prometeu apresentar provas de tudo o que falou, e para o processo penal o que vale são elas.

Troca do palanque pela prisão?

Ah, Lula também vai ter que explicar as denúncias deste caso em específico: segundo o Ministério Público Federal, ele recebeu imóveis como propina da Odebrecht. Um terreno que custou R$ 12,4 milhões, onde seria instalado o Instituto que leva o nome dele, e a cobertura vizinha onde o petista mora em São Bernardo do Campo. O apartamento teria custado pouco mais de meio milhão de reais.

Depois de Palocci, a cúpula petista já começa a dar sinais de que finalmente assimilou que o discurso inflamado não vai resolver as coisas na vida real. As respostas de Lula diante das acusações de seu antigo parceiro e cúmplice serão um divisor de águas na Lava Jato. Vale lembrar que Lula já foi condenado uma vez por Moro, e na sentença o juiz já avisou “que ninguém está acima da lei”. Aliás, esse processo já está na segunda instância, e se a decisão do magistrado de Curitiba for mantida, pela primeira vez na história desse país vamos ver um ex-presidente trocar o palanque pela prisão.

Se os coxinhas e mortadelas tivessem previsto o futuro, aposto que teriam escolhido esse segundo interrogatório para concentrar suas energias em manifestações. As emoções serão mais fortes do que no primeiro.

Os números do processo 

Foram ouvidas 97 testemunhas de acusação e de defesa e 5 dos 7 réus. Lula é o sexto a falar. O compadre dele, o advogado Roberto Teixeira, passou mal e teve o depoimento adiado para o dia 20 deste mês

O que acontece depois do depoimento

Acaba a chamada fase de “instrução do processo”, Moro vai então abrir mais um prazo para que defesa e acusação peçam as últimas diligências que acharem necessárias.

Depois disso vêm as “alegações finais”, em que as partes expõem seus últimos argumentos. São 15 dias para a acusação (MPF), 5 dias para a vítima (Petrobrás) e outros 15 dias para a defesa (advogados de Lula e dos outros sete réus).

Em seguida, Moro já pode anunciar a sentença.

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