Curitiba

Brasilprev comunica a Moro bloqueio de R$ 9 milhões de Lula

O bloqueio foi determinado por Moro em 14 de julho, dois dias após condenar o ex-presidente a nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex

Manifestantes participam de ato contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer e em apoio ao ex-presidente Lula (Foto: Fábio Motta, Estadão Conteúdo)

O BrasilPrev, do Banco do Brasil, comunicou nesta quinta-feira, 20, ao juiz federal Sérgio Moro que bloqueou o montante de R$ 9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte do valor, R$ 7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista) e o outro, R$ 1.848.331 34, se refere a um plano individual.

"Esclarecemos que conforme determinação, procedemos com o bloqueio total dos planos em tela, até segunda ordem deste juízo. Desta feita, aguardamos a manifestação de Vsa. Exa. quanto a eventual resgate e transferência para os autos do processo supracitado, hipótese em que incidirá o imposto de renda na forma da lei", informou o jurídico do BrasilPrev. Os valores foram apurados, pelo BrasilPrev, até 19 de julho.

O bloqueio foi determinado por Moro em 14 de julho, dois dias após condenar o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

Nesta quarta-feira, 19, o Banco Central informou ao juiz sobre o bloqueio de R$ 606 mil em quatro contas de Lula.

O Brasilprev oferece planos de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Segundo o BrasilPrev, há "dois planos de VGBL de titularidade do sr. Luiz Inácio Lula da Silva".

O plano empresarial, afirma a empresa, foi estipulado pela L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicações LTDA., disponível a adesão de seus empregados e dirigentes.

"No momento da adesão ao plano, o regime de tributação escolhido pelo participante foi o regressivo definitivo, em que a alíquota de incidência de imposto de renda é variável conforme o prazo de acumulação. Considerando que o participante fez um aporte único, em 6 de junho de 2014, será contado a partir desta data o prazo de acumulação, que por sua vez definirá a alíquota de imposto de renda incidente sobre a base de cálculo", informou o BrasilPrev.

A empresa informou que o regime de tributação escolhido para o plano VBGL individual "no momento da adesão foi o regime progressivo compensável, em que os resgates têm a incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de IR".

Recurso

Os advogados do ex-presidente entraram nesta quinta-feira, 20, com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para impugnar a decisão do bloqueio.

O argumento da defesa: "Uma vez que o próprio Moro reconheceu em decisão dada na semana passada que não houve dano financeiro da Petrobras na ação do ex-presidente, não haveria por que determinar o futuro cumprimento de reparação deste prejuízo."

"Não há demonstração de conduta para dilapidar patrimônio", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, durante uma reunião com a imprensa na qual estavam presentes as principais lideranças do PT pouco antes do ato na Avenida Paulista em defesa do ex-presidente.

Zanin disse que a defesa "foi surpreendida" com a decisão do bloqueio porque ela se baseou em um pedido do Ministério Público Federal feito há nove meses e que tramitou em sigilo. "Nem os advogados de defesa tiveram acesso", criticou. Segundo ele, o pedido do Ministério Público Federal "não apresentou qualquer elemento probatório que o justificasse".

"O Ministério Público só fez afirmação. Cogitar é diferente de provar. Mais uma vez MPF fez pedido com base em cogitação", disse ele. Zanin disse, ainda, que a Procuradoria "não pode agir em nome da Petrobras".

Aliados de Lula também usaram argumentos políticos para defender o ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, chamou de "chicana" a decisão de bloqueio de bens. "É uma chicana, um absurdo que tem como objetivo dificultar a defesa e a subsistência de Lula", disse. "Para nós soou como perseguição."

Leia também
Sérgio Moro intimida Lula para novo depoimento

Envie seu comentário

Comentários (0)

Sérgio Moro intima Lula para novo depoimento

Juiz abriu ao petista a possibilidade da audiência ocorrer por meio de videoconferência

Este deve ser o segundo encontro entre o ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro marcou novo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 13 de setembro, agora na ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht. Este é o segundo processo na Operação Lava Jato, no Paraná, em que o petista será ouvido.

Sérgio Moro abriu ao petista a possibilidade de audiência ocorrer por meio de videoconferência. Neste caso, Lula não precisaria se deslocar a Curitiba, onde fica o gabinete de Moro, e prestaria depoimento desde a Justiça Federal de São Paulo.

No mesmo dia, também será ouvido outro réu neste processo, Branislav Kontic, ex-braço direito do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). Em 4 de setembro, prestarão depoimento executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Demerval de Souza Gusmão Filho e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo.

Dois dias depois, em 6 de setembro, será a vez de Palocci, do advogado Roberto Teixeira e de Glaucos da Costa Marques - primo do pecuarista José Carlos Bumlai. Todos os depoimentos ocorrerão a partir de 14h.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Lula é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. A acusação aponta que parte das propinas pagas pela Odebrecht foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula.

A força-tarefa da Lava Jato afirma que o acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo petista.

De acordo com os procuradores, destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). A denúncia aponta que R$ 504 mil foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura de Lula.

A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, 'que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro'. As investigações indicam 'que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015'.

Envie seu comentário

Comentários (0)

Moro alega 'antiguidade' e não toma camionete de 1984 de Lula

Lula teve R$ 606 mil bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira (18), por ordem do juiz

Moro alegou que o veículo pertencente a Lula não possui "valor representativo". (Foto: Dario Oliveira/Estadão Conteúdo)

O juiz federal Sérgio Moro ordenou o bloqueio de R$ 10 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas deixou de fora da medida um carro do petista com mais de três décadas de uso, uma camionete Ford F1000, ano 1984. O magistrado alegou "antiguidade do veículo, sem valor representativo".

Lula teve R$ 606.727,12 bloqueados pelo Banco Central nesta terça-feira, 18, por ordem de Moro. O confisco dos ativos do ex-presidente foi decretado a pedido do Ministério Público Federal. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).

Na lista de bens sequestrados, três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos, um GM Omega CD, ano 2010, e Ford Ranger LTD, ano 2012/2013.

"Expeça-se precatória para lavratura do sequestro, avaliação e registro dos imóveis. Quanto aos veículos, promova-se apenas a anotação do sequestro para impedir o registro da transferência, medida que tenho por suficiente", ordenou Moro. "A constrição do veículo Ford F1000, de 1984, indefiro pela antiguidade do veículo, sem valor representativo."

O bloqueio dos imóveis do petista atinge "a parte ideal de 50% correspondente à meação" - em fevereiro, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC.

O pedido de bloqueio do dinheiro de Lula foi realizado em 4 de outubro de 2016 em medida assecuratória de arresto e sequestro. Os procuradores haviam apresentado a Moro um "rol de bens" de Lula. Na lista, estavam os apartamentos, o terreno e os três veículos.

Na solicitação, a Procuradoria da República afirma que após assumir a Presidência da República, "Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais".

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato queriam o bloqueio de uma fortuna de R$ 195,2 milhões. Além de Lula, o pedido incluiu como alvo do confisco dona Marisa Letícia, que morreu e teve extinta sua punibilidade.

No último dia 14, apenas dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o juiz Moro acolheu parte do requerimento da Procuradoria.

Na sentença, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

"Neste processo, pleiteia (Ministério Público Federal) o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano", anotou o juiz.

O magistrado se refere à Petrobras, vítima do esquema de cartel e propinas instalado em suas principais diretorias entre 2004 e 2014.

Moro detalhou os valores que deveriam ser bloqueados de Lula. "Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento, o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00."

O juiz da Lava Jato mandou oficiar o Banco Central, responsável pela execução de medidas dessa natureza.

"Quanto aos bloqueio dos demais ativos, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que tome as providências necessárias para a indisponibilidade de quaisquer bens ou valores titularizados por Luiz Inácio Lula da Silva, até o limite de R$ 10 milhões", ordenou.

A ordem do juiz recai inclusive sobre "ações, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, assim como PGBL - Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL - Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado".

O magistrado mandou o Banco Central do Brasil "comunicar à totalidade das instituições a ele submetidas, não se limitando àquelas albergadas no sistema Bacenjud, tais como as instituições financeiras que administrem fundos de investimento, inclusive das que detenha a administração, participação ou controle, às cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, as corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários".

Leia também
Sérgio Moro rejeita questionamento da defesa de Lula

Envie seu comentário

Comentários (0)