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ARMAS DE FOGO

Bolsonaro deve assinar decreto que regulamenta posse de armas de fogo no BR

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

Autor: Agência Brasil
Jair Bolsonaro deve assinar até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil (Foto: banco de imagens da RICTV | Record TV)
Jair Bolsonaro deve assinar até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil (Foto: banco de imagens da RICTV | Record TV)

Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, informou que o presidente Jair Bolsonaro deve assinar até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.

Anistia a portadores de armas irregulares

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

Decreto incluirá apenas a posse, e não o porte, que atuoriza a pessoa a circular com a arma - (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

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