Curitiba

Reforma trabalhista: temporário de Natal pode virar intermitente

A inclusão do profissional intermitente na mudança das regras trabalhistas foi alvo de críticas desde o início da discussão da reforma

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

As empresas terão de fazer as contas para avaliar se os gastos com os trabalhadores temporários - que costumam ganhar espaço no mercado no fim do ano - seriam menores caso optassem por contratar mão de obra intermitente, modelo que permite o trabalho descontinuado, por alguns dias ou horas, para executar a mesma função.

A inclusão do profissional intermitente na mudança das regras trabalhistas foi alvo de críticas desde o início da discussão da reforma. A modalidade é acusada de ser uma forma de precarização. A intenção, segundo o governo, é aumentar a oferta de vagas, incentivar contratações de quem hoje está na informalidade e permitir que o funcionário exerça mais de uma atividade ao mesmo tempo.

“A empresa vai ter de avaliar caso a caso. O empregado temporário tem o custo adicional da agência e a garantia de que alguns benefícios que os trabalhadores por tempo indeterminado têm sejam obrigatoriamente transmitidos para ele, além de receber hora extra. O intermitente pode ficar mais barato, a depender da necessidade da empresa”, diz Wolnei Ferreira, diretor Jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil).

“Com as novas possibilidades que se abrem agora, o empresário começa a questionar processos e tentar entender como a alocação da mão de obra em tempo parcial pode fazer sentido”, diz Jorge Jubilato, da Roldão Atacadista. A empresa de atacarejo tem feito estudos para repensar a escala de trabalho dos funcionários, considerando os horários de maior fluxo nas lojas agora e no fim de ano, para avaliar se vale a pena ter alguns dos empregados trabalhando só em horários específicos. “São contas que todos precisam fazer. Muitas vezes, a maior vantagem não é ter temporário ou intermitente, mas contratar por um período de experiência e depois avaliar se vale absorver o funcionário.”

Os especialistas avaliam, no entanto, que a maior parte das empresas deve evitar experimentar mudanças bruscas de planejamento e seguir contratando funcionários temporários para o fim de 2017. O intermitente deve ganhar espaço apenas nos próximos anos.

“Os empregadores mais voluntariosos e dispostos a tomar risco talvez façam isso logo, quando for conveniente para a empresa, se eles se sentirem motivados por um possível aumento da competitividade”, diz o advogado José Carlos Wahle, da Veirano. “A maior parte das empresas entende que não precisa experimentar todas as opções que a reforma traz logo de uma vez e o melhor é ficar atento ao que der certo e errado nos concorrentes.” 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Saiba o que muda para o empregado doméstico com a reforma trabalhista

Neste sábado, dia 22 de julho, é celebrado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico

No Brasil, mais de 6,3 milhões de pessoas trabalham como domésticas; apenas 22% têm carteira assinada (Foto: Valdecir Galor, SMCS)

Neste sábado, dia 22 de julho, é celebrado o Dia Internacional do Trabalho Doméstico. No Brasil, mais de 6,3 milhões de pessoas trabalham como domésticas. Quarenta por cento são diaristas, 38% trabalham como domésticas informais, sem Carteira de Trabalho assinada, e apenas 22% têm carteira assinada.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015.

O que muda com a reforma trabalhista para esse universo de trabalhadoras e trabalhadores domésticos? Jornada intermitente, parcelamento de férias e demissão por acordo são alguns dos pontos que podem atingir a categoria.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Luísa Batista, acredita que a jornada intermitente traz insegurança para a categoria.

A jornada intermitente é um contrato em que o trabalhador só recebe quando chamado pelo patrão, dependendo da demanda. O presidente da ONG Doméstica Legal, Mário Avelino, que oferece assessoria para empregadores, acredita que a nova jornada pode favorecer as diaristas.

O representante da ONG Doméstica Legal defende a modalidade de demissão por acordo. Para o especialista Mário Avelino, o acordo beneficia as duas partes e legaliza uma prática comum no mercado, que é quando o patrão negocia com o empregado para demiti-lo sem justa causa e receber parte da multa.

Na demissão por acordo, o empregado perde o direito ao seguro-desemprego e só recebe 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em vez de 40%.

O principal artigo da reforma trabalhista é o que permite que o acordo entre patrões e trabalhadores prevaleça em relação a legislação. Para a representante das empregadas, Luísa Batista, o acordo entre patrão e trabalhador é desigual porque um dos lados detêm o poder econômico.

Para a presidente da Federação das Trabalhadoras Domésticas, a maior parte das mudanças da reforma trabalhista ainda é imprevisível para a categoria que, historicamente, não se organiza em sindicatos.

Outra mudança que pode afetar os trabalhadores domésticos é o parcelamento das férias. Atualmente, elas podem ser tiradas em duas parcelas. Com a reforma, as férias podem ser parceladas em até três vezes, desde que em comum acordo entre as partes.

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Concurso público: confira lista de 40 editais com inscrições abertas

Fizemos uma lista com editais de concursos públicos com inscrições abertas em diversos estados

Concursos com vagas disponíveis para todos os graus de escolaridade (Foto: GOVBA)

O Portal RIC Mais separou 40 concursos públicos para quem planeja conseguir estabilidade e seguir carreira no serviço púlbico. São centenas de vagas, para todos os níveis de escolaridade, no Paraná e em diversos estados. Confira a lista e clique no edital que mais te interessar. Boa sorte.

  • Nacional - Defensoria Pública da União (DPU)

Concurso público com 25 vagas para defensor público federal. Candidato deve ter bacharelado em direito, estar inscrito na OAB e ter pelo menos três anos de experiência em atividade jurídica.

Salário: até R$ 22.197,67

Inscrições: até 25 de julho pelo site do Cespe

 

  • Nacional - Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Concurso público com 132 vagas para nível superior em direito. O cargo disponível é de juiz do trabalho substituto. Candidato deve bacharelado em direito e no mínimo três anos de atividade jurídica.

Salário: R$ 27.500,17

Inscrições: até 2 de agosto pelo site da FCC

 

  • PR – Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Concurso com 11 vagas de nível superior. Candidato deve ser formado em direito.

Salário: R$ 10.461,90

Inscrições: até 21 de julho pelo site da FCC

 

  • PR – Prefeitura de Quatro Barras

Concurso público com 54 vagas para nível fundamental, médio e superior.

Salário:  R$ 6.608,61

Inscrições: até 24 de julho pelo site da CEC

 

  • PR – Prefeitura de Espigão Alto do Iguaçu

Concurso público com sete vagas para os níveis fundamental e superior.

Salário: até R$ 17.300,00

Inscrições: até 1 de agosto pelo site Alfaumuarama

 

  • PR – Prefeitura de Verê

Concurso com 57 vagas para os níveis fundamental, médio e superior em diversas áreas.

Salário: até R$ 13.114,69

Inscrições: até 3 de agosto pelo site da Faculdade Alfa

 

  • SC – Prefeitura de Forquilhinha

Concurso com 40 vagas para os níveis fundamental, médio e superior em diversas áreas.

Salário: 11.406,12 reais

Inscrições:  até 19 de julho pelo site do IOBV

 

  • SC – Prefeitura de Guabiruba

Concurso público com vagas para os níveis fundamental incompleto, médio, técnico e superior.

Salário: até R$ 11.559,30

Inscrições: até 21 de julho pelo site do Ibam

 

  • SC – Prefeitura de Três Barras

Concurso público com 16 vagas para os níveis médio e superior.

Salário: até R$ 10.772,05

Inscrições: até 21 de julho pelo site da Nubes Concursos, ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h45, na Prefeitura Municipal de Três Barras, na Av. Santa Catarina, n.º 616, Centro, Três Barras (SC).

 

  • SC – Prefeitura de Imbuia

Concurso com 10 vagas para níveis fundamental, médio e superior de diversas áreas.

Salário: até R$ 13.316,44

Inscrições: até 24 de julho pelo site da NBS

 

  • SC – Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Concurso público com vagas e cadastro de reserva para os cargos de técnico judiciário, que exige nível médio, e de analista judiciário nas áreas administrativa (nível superior em qualquer área)  e judiciária (nível superior em qualquer área) sem especialidade e com especialidade Oficial de Justiça.

Salário: até R$ 12.180,99

Inscrições: até 25 de julho pelo site da FGV Projetos

 

  • SC – Prefeitura de Botuverá

Concurso público com 24 vagas para os níveis fundamental, médio e superior de diversas áreas.

Salário: até R$ 10.888,95

Inscrições: até 30 de julho pelo site da ABCP 

 

  • SC – Prefeitura de Irani

Concurso público com 62 vagas para os níveis fundamental, médio e superior de diversas áreas.

Salário: até R$ 10.558,64

Inscrições: até 31 de julho pelo site da AMAUC

 

  • SC – Prefeitura de Ibirama

Concurso com24 vagas para níveis fundamental, médio e superior.

Salário: até R$ 13.191,07

Inscrições: até 2 de agosto pelo site Acesse Concursos

  • SC – Prefeitura de Caçador

Concurso público com vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Salário: até R$ 15.317,72

Inscrições: até 7 de agosto pelo site do Ibam

 

  • SC – Prefeitura de Morro Grande

Concurso público com 11 vagas de nível médio e superior. Há vagas para médico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, odontólogo.

Salário: até R$ 10.537,00

Inscrições:  até 9 de agosto pelo site Epbazi

 

  • RS – Prefeitura de Pelotas

Concurso público com 162 vagas para os níveis superior, médio e fundamental, 

Salário: até R$ 5.547,87

Inscrições: até 18 de julho pelo site da RBO Concursos

 

  • RS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Concurso para formação de cadastro reserva para os cargos de analista judiciário (áreas judiciária e administrativa) e técnico judiciário. O edital pode ser acessado aqui.

Salário: até R$ 7.352,93

Inscrições: até 24 de julho pelo site do TJRS

 

  • RS- Câmara Municipal de Lajeado

Uma vaga para contador (nível superior) e uma vaga para servente (nível fundamental).

Salário:  até R$ 5.374,31 (para contador)

Inscrições:  até 25 de julho pelo site da consultoria Schnorr

 

  • RS – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Concurso público com 22 vagas de nível superior para professor adjunto A, nível 1, para disciplinas como engenharia, medicina, nutrição e arquitetura e urbanismo.

Salário: até R$ 9.570,41

Inscrições: até 8 de agosto pelo site da UFSM 

 

  • RS – Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Concurso público com 107 vagas de nível médio e superior de diversas áreas.

Salário: até R$ 5.947,15 

Inscrições: até 11 de agosto pelo site da Fundação Carlos Chagas 

 

  • SP – Prefeitura de Praia Grande

Concurso com 57 vagas para todos os graus de escolaridade.

Salário: até R$ 14 mil

Inscrições: até 3 de agosto pelo site do Ibam

 

  • SP – Câmara Municipal de Valinhos

Concurso público com 19 vagas de nível médio e superior de várias áreas.

Salário: até R$ 5.907,32

Inscrições: até 15 de agosto pelo site da Vunesp

 

  • MG – Prefeitura de Coronel Murta

Concurso público com 40 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Salário: até R$ 7.427,46

Inscrições: até 27 de julho pelo site da Elo Assessoria e Serviços

 

  • MG –  Polícia Militar de Minas Gerais

Concurso público com 39 vagas para nível superior de várias áreas.

Salário: até R$ 8.874,60

Inscrições: até 19 de julho pelo site da PM-MG

 

  • MG – Prefeitura de Guanhães

Concurso com 330 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Salário: até R$ 9 mil

Inscrições: até 30 de julho pelo site Máxima Auditores

 

  • RJ – Companhia de Desenvolvimento de Maricá

Concurso com 58 vagas para os níveis fundamental, médio e superior de diversas áreas.

Salário: até R$ 6,8 mil

Inscrições: até 28 de julho pelo site Acesso Público

 

  • RJ – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA)

Concurso público com 15 vagas para nível superior.

Salário: até R$ 25 mil

Inscrições: até 6 de agosto pelo site da Funrio 

 

  • MS – Prefeitura de Santa Rita do Pardo

Concurso com 49 vagas para médicos, professores, técnicos e auxiliares. Níveis fundamental, médio e superior.

Salário: até R$ 5.312,22

Inscrições: até 11 de agosto pelo site Idagem 

 

  • MT – Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso

Concurso público com vagas de cadastro reserva para delegado de polícia substituto.

Salário: até R$ 19.316,49

Inscrições: até 20 de julho pelo site do Cespe/UnB 

 

  • MT –  Prefeitura de Campo Novo do Parecis

Concurso público com 27 vagas para os níveis fundamental, médio e superior de diversas áreas.

Salário: até R$ 18.422,36

Inscrições: até 23 de julho pelo site da KLC Concursos 

 

  • MT – Prefeitura de Colniza

Concurso público com 367 vagas para todos os níveis de escolaridade. Confira o edital.

Salário: até R$ 12,5 mil

Inscrições: até 9 de agosto pelo site KLC Concursos

 

  • MT – Prefeitura de Serra Nova Dourada

Concurso com 34 vagas para os níveis fundamental, médio e superior de diversas áreas.

Salário: até R$ 11.624,69

Inscrições: até 6 de agosto pelo site ACP informática

 

  • MA – Universidade Federal do Maranhão

Concurso com 21 vagas para professor nos campi de São Luís, Bacabal, Chapadinha e Imperatriz. As vagas são para as áreas de ciências biológicas e da saúde, ciências exatas e tecnologia, ciências humanas, ciências sociais e ciências agrárias e ambientais.

Salário: até R$ 9.570,41

Inscrições:  até 21 de julho os interessados devem fazer a pré-inscrição presencialmente ou por procuração, das 8h às 11h e das 14h às 17h, na Divisão de Expediente, Protocolo e Arquivo (Depa) da UFMA, na Cidade Universitária Dom Delgado, em São Luís. Confira o edital aqui.

 

  • PI – Prefeitura de São Francisco de Assis do Piauí

Concurso com 33 vagas para os níveis fundamental, médio e superior de várias áreas.

Salário: até R$ 10 mil

Inscrições: até 31 de julho pelo site do Instituto Legatus

 

  • PI – Prefeitura de Teresina

Concurso público com 760 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Salário: até R$ 9.235,49

Inscrições: até 21 de julho pelo site da Nucepe

 

  • PE – Tribunal de Contas de Pernambuco

Concurso com 36 vagas de nível superior. Os cargos disponíveis são os de auditor de controle externo, analista de controle externo, e analista de gestão.

Salário: até R$ 18.477,13

Inscrições: até 31 de julho pelo site do Cespe/UnB

 

  • CE – Prefeitura de Barbalha

Concurso público com 151 vagas para os níveis fundamental, médio e superior.

Salário: até R$ 7.625

Inscrições: até 20 de julho pelo site da UPA 

 

  • BA – Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)

Concurso público com 41 vagas de nível superior e médio. 

Salário: até R$ 10.119,93

Inscrições: até 24 de julho pelo site do Cespe/UnB

 

  • AP – Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Amapá

Concurso público com 980 vagas de nível superior.  Há vagas para delegado, agentes e oficiais e médico legista.

Salário: até R$ 13.280,01

Inscrições: até 7 de agosto pelo site da Fundação Carlos Chagas 

 

  • RO – Defensoria Pública de Rondônia

Concurso com cinco vagas para nível superior em direito. O cargo disponível é o de defensor público substituto.

Salário: até R$ 20.812,20

Inscrições: até 25 de julho pelo site da Fundação Vunesp

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