Curitiba

Reforma trabalhista: o que o trabalhador precisa saber

Acompanhe a série de reportagens sobre as mudanças nas leis de trabalho brasileiras

Governo pretende diminuir o volume de ações trabalhistas (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Ao longo de três meses, o Paraná no Ar discutiu a reforma na legislação trabalhista, já sancionada pelo governo federal e que passa a regulamentar o trabalho a partir de 11 de novembro.  

O excesso de processos trabalhistas foi um dos alvos da reforma. O Brasil é líder mundial nesse tipo de ação. São 100 milhões delas, movidas por ex-funcionários contra patrões. Só no ano passado foram abertas 3 milhões de novas ações, número que é 50 vezes maior que a média mundial. Na França, um país que é considerado com muitas ações, são em torno de 80 mil novos processos por ano.

Para o empresário, a grande vantagem da nova legislação está na liberdade de escolhas que oferece a patrões e empregados, a chamada flexibilização. O setor produtivo vê nas mudanças a oportunidade para a volta do investimento. De acordo com o superintendente da Fiep, Reinaldo Tockus, é mais segurança para o empregador que vinha vivendo uma crise de insegurança jurídica.

No ano passado, as condenações pela Justiça do Trabalho no Brasil resultaram em 20 bilhões de reais em pagamentos pelas empresas. Segundo os cálculos do Ministério do Trabalho, esse valor, se fosse aplicado em contratações, resultaria na abertura de 5 milhões de vagas de emprego em 2 anos no país.

A nova lei trabalhista ainda é vista com desconfiança. Principalmente por causa da pressa em aprovar o novo texto! 

Veja questões polêmicas que podem terminar na Justiça

O que muda nas Ações Trabalhistas

O trabalhador passa a ser responsável pelos custos de perícia nos processos, caso perca a causa nos tribunais. Esse tipo de avaliação técnica é feita para determinar quem tem razão em casos como processo por insalubridade ou periculosidade. O valor deverá ser quitado pelo trabalhador mesmo que ele tenha recorrido à justiça gratuita por não ter condições de pagar a defesa.

Quem perder a ação deverá desembolsar entre 5% e 15% do valor da causa para pagar o defensor adversário, ou seja, houve uma fixação de honorários para o advogado que ganhar a causa.

Trabalhadores que aderirem a um plano de demissão voluntária (PDV) não poderão processar a empresa por nenhuma falha.

Empregados com curso superior, com salário maior do que duas vezes o teto da previdência, não poderão questionar na Justiça cláusulas do contrato de trabalho que consideram injustas. Já que a lei passa a considerar quem estiver nessa condição como capaz de negociar livremente com o empregador.  

As 10 mudanças mais importantes da Reforma Trabalhista

Veja como é o cenário atual: 

Saiba quais são os pontos fundamentais da mudança:

Advogado esclarece dúvidas:

Advogada esclarece dúvidas sobre o cartão ponto: 

Juiz fala sobre as convenções das categorias especiais:

E quanto à relação de trabalho no comércio? Professora comenta!

Advogado trabalhista aborda a terceirização de trabalhadores na indústria:

Confira as mudanças relacionadas à terceirização, home office e freelas:

Como fica o banco de horas?

Veja como ficam as ações trabalhistas com a nova lei: 

 Livre negociação entre patrão e empregado, confira o que muda:

Juiz reforça o que relamente muda com a nova lei:

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Paraná teve maior redução de desempregados do Sul e do Sudeste

No Brasil, o número de desempregados caiu menos do que no Paraná

A queda no número de trabalhadores desocupados ajudou na redução da taxa de desemprego no segundo trimestre. (Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Paraná)

O número de trabalhadores desempregados no Paraná teve queda de 13,6% no segundo trimestre de 2017. Passou de 617 mil para 533 mil pessoas. Foi a maior queda entre os Estados do Sul e do Sudeste e a terceira maior do País. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo IBGE, na última quinta-feira (17).

A queda no número de trabalhadores desocupados ajudou na redução da taxa de desemprego no segundo trimestre. O percentual de desocupados sobre a população economicamente ativa caiu de 10,3% para 8,9% entre o primeiro e o segundo trimestre do ano. Além da queda no número de desocupados, a população ocupada também cresceu no período no Paraná. A taxa de desemprego é calculada com base no número da população economicamente ativa e nos índices de ocupação e desocupação.

Em todo o Brasil, o número de desempregados caiu menos - 4,9%, de 14,136 milhões para 13,486 milhões.

Do Sudeste e do Sul, o Paraná ficou à frente, por exemplo, de Minas Gerais, com queda de 10,2% no número de desocupados (1,506 milhão para 1,353 milhão) e do Rio Grande do Sul, com diminuição de 8,6% (560 mil para 512 mil). No País, a queda do só não foi maior do que a do Mato Grosso (17,4%) e Pará (16,4%).

Homens e mulheres

“No Paraná, o que se observa é que a queda no número de desocupados foi generalizada no Estado, abrangendo tanto homens quanto mulheres, todas as faixas etárias e graus de instrução”, diz Júlio Suzuki Júnior, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). “Embora o contingente ainda seja elevado, 84 mil pessoas deixaram de ser desempregadas de um trimestre para outro”, ressalta.

A população masculina desocupada teve queda de 15,9% de 302 mil para 254 mil. Já a parcela de mulheres desempregadas no segundo trimestre era de 279 mil - 11,4% menos do que no primeiro trimestre.

Faixa etária

A maior queda no número de desempregados se deu na faixa etária de 14 a 17 anos, com redução de 19,8% na comparação entre os dois trimestres – de 81 mil para 65 mil. O volume de desempregados entre 25 e 39 anos caiu 15,1%, de 186 mil para 158 mil.

Já o número de pessoas sem trabalho entre 18 e 24 anos teve redução de 10,3% de 195 mil para 175 mil. Entre 40 e 59 anos, a população desocupada diminuiu 13%, passando de 138 mil para 120 mil. Entre os trabalhadores com 60 anos ou mais, a população desocupada passou de 17 mil para 15 mil, retração de 11,8%.

As maiores quedas na desocupação se deram entre os trabalhadores sem ou com menos de um ano de instrução, com queda de 48,5% - de 33 mil para 17 mil. Em segundo lugar ficou a população com ensino médio completo ou equivalente, que passou de 197 mil para 153 mil, redução de 22,3%.

O número de desempregados com ensino fundamental completo ou equivalente teve a terceira maior queda – 15,9%, de 82 mil para 69 mil pessoas.

População ocupada

Na outra ponta, o número de pessoas ocupadas no Paraná cresceu 1,6%, de 5,358 milhões para 5,445 milhões. O resultado se deu principalmente pela população masculina, cujo número de trabalhadores ocupados cresceu 2,8%, de 3,022 milhões para 3,108 milhões. A população feminina no mercado de trabalho ficou estável em 2,337 milhões.

Para Suzuki Júnior, a queda na taxa de desemprego, fruto da redução de desocupados e aumento de ocupados, deve beneficiar a economia do Estado nos próximos meses. “Esse cenário pode gerar uma melhora na renda e no consumo, com reflexo no crescimento da economia. Isso é importante porque o no segundo semestre não contaremos mais com o impacto positivo da agropecuária sobre o PIB (Produto Interno Bruto) com o fim da safra”, diz.

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Desemprego cai em todas as regiões, mostra IBGE

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Desemprego cai em todas as regiões, mostra IBGE

Os dados indicam que o desemprego no Sul passou de 9,3% para 8,4%

Taxa de desemprego caiu para 13%. Brasil tem hoje 13,5 milhões de pessoas sem ocupação (Foto ilustrativa/Pixabay)

O desemprego no Brasil fechou o segundo trimestre do ano com retração em 11 das 27 unidades da federação. Segundo dados divulgados nets quinta-feira (17), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa, que ficou em 13%, representa 13,5 milhões de pessoas sem ocupação.

Houve quedas em todas as grandes regiões. A exceção foi o Nordeste onde, embora tenha havido retração de 16,3% para 15,8%, técnicos consideram que há estabilidade.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) relativa a abril, maio e junho, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior. A pesquisa apresenta como destaques as regiões Norte, onde a taxa de desocupação caiu de 14,2% para 12,5% e Centro-Oeste, com recuo de 12% para 10,6%.

Os dados indicam que o desemprego no Sudeste passou de 14,2% para 13,6%, e no Sul, de 9,3% para 8,4%. 

Em Pernambuco, a taxa passou de 17,1% para 18,8% e em Alagoas subiu de 17,5% para 17,8%. Já as menores taxas ocorreram em Santa Catarina (7,5%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Mato Grosso (8,6%). Para o total do país, o desemprego caiu de 13,7% para 13%.

Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, “nos estados onde houve aumento da desocupação não foram geradas vagas suficientes para dar conta do crescimento da procura pelo emprego”.

População ocupada

Os dados indicam que a população ocupada no segundo trimestre deste ano, de 90,2 milhões de pessoas, era integrada por 68% de empregados (incluindo empregados domésticos), 4,6% de empregadores, 24,9% de pessoas que trabalham por conta própria e 2,4% de trabalhadores familiares auxiliares.

Nas regiões Norte (31,8%) e Nordeste (29,8%), o percentual de trabalhadores por conta própria era superior ao verificado nas demais regiões.

No segundo trimestre de 2017, 75,8% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada. As regiões Nordeste (60,8%) e Norte (59%)  apresentaram as menores estimativas desse indicador. Entre os trabalhadores domésticos, a pesquisa mostrou que 30,6% deles tinham carteira de trabalho assinada.

Já a taxa de rendimento médio real de todos os trabalhos fechou o segundo trimestre em R$ 2.104, enquanto a massa de rendimento médio real ficou estável em R$ 185,1 bilhões.

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