Curitiba

Pretos ou pardos são 63,7% dos desocupados no país

A taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, enquanto a de trabalhadores brancos totalizou 9,9%

No terceiro trimestre de 2017, as pessoas pretas ou pardas representavam 54,9% do total da população brasileira (Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília)

Entre os 13 milhões de desocupados no país no terceiro trimestre, 63,7% eram pretos ou pardos. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados hoje (17) e equivalem a 8,3 milhões de pretos ou pardos sem ocupação. A taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, enquanto a de trabalhadores brancos totalizou 9,9%.

Comportamento semelhante foi registrado na taxa de subutilização, indicador que agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais) e a força de trabalho potencial.

Para o total de trabalhadores brasileiros, o índice fechou o terceiro trimestre em 23,9%. Entre a população de pretos ou pardos, a taxa saltou para 28,3%, enquanto entre os brancos ela ficou em 18,5%. Do total de 26,8 milhões de subutilizados, 65,8%, eram pessoas pretas ou pardas.

Trabalhadores ocupados e carteira assinada

No terceiro trimestre de 2017, as pessoas pretas ou pardas representavam 54,9% do total da população brasileira de 14 anos ou mais e eram 53% dos trabalhadores ocupados. No recorte racial, 52,3% dos pretos ou pardos estavam ocupados, enquanto 56,5% dos brancos se encontravam na mesma situação. O rendimento dos trabalhadores brancos foi de R$2.757 no período e o de trabalhadores pretos e pardos, de R$ 1.531.

Em relação ao percentual de empregados do setor privado com carteira assinada, no fechamento do terceiro trimestre do ano o dado de pretos ou pardos chegava a 71,3%, mais baixo do que o observado para o total do setor (75,3%). Dos 23,2 milhões de empregados pretos ou pardos do setor privado, somente 16,6 milhões tinham carteira de trabalho assinada.

Trabalho doméstico e informal

Na distribuição da população ocupada por grupo de atividades, a participação dos pretos e pardos era superior à dos brancos na agropecuária, na construção, em alojamento e alimentação e, principalmente, nos serviços domésticos, categoria em que eles representam 66% do contingente total.

A Pnad Contínua mostrou, ainda, que, no Brasil, somente 33% dos empregadores eram pretos ou pardos. Já entre os trabalhadores por conta própria, essa população representava 55,1% do total. Mais de um milhão de trabalhadores pretos ou pardos atuavam como ambulantes, totalizando 66,7% dos trabalhadores deste tipo de ocupação. O percentual de ambulantes negros foi de 2,5%.

Análise

Na avaliação do coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, indicadores como esses revelam o tamanho da desigual do mercado de trabalho no país. “Entre os diversos fatores [que determinam esta desigualdade] estão a falta de experiência, de escolarização e de formação de grande parte da população de cor preta ou parda”.

Para ele, esses números são resultados de um processo histórico, que vem desde a época da colonização. “Claro que se avançou muito, mais ainda tem que se avançar bastante, no sentido de dar a população de cor preta ou parda igualdade em relação ao que temos hoje na população de cor branca”, destaca.

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Reforma trabalhista entra em vigor em todo Brasil

Novo formato permite contratação por hora e pode puxar a informalidade

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

*Por Alexandre Garcia, do R7

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11) no País, muda as relações de trabalho entre empresas e empregados (veja os principais pontos no quadro abaixo).

Uma das principais mudanças é a regra que cria o trabalho intermitente, modalidade que permite a contratação de um trabalhador por hora e até mesmo por um período específico de tempo.

Reforma trabalhista deve puxar informalidade

Em buscas por vagas de trabalho na internet, já é possível encontrar oportunidades de empregos intermitentes. Em um dos anúncios, o Grupo Sá Cavalcante disponibiliza 70 vagas para atuar em franquias dos estabelecimentos Bob’s, Spoleto, Balada Mix e Choe’s Oriental Gourmet.

Os postos, descritos como apenas para o final de semana, são para trabalhar em uma jornada de cinco horas e oferece R$ 22,25 por dia (R$ 4,45 por hora). O conglomerado afirma que há necessidade de “pessoal extra” para suprir a demanda aos sábados e domingos.

Caso o profissional contratado nas condições acima trabalhe ao longo dos 30 dias do mês, receberia uma remuneração de R$ 667,50, valor R$ 269,50 (28,7%) inferior ao salário mínimo nacional de R$ 937.

Outra chance descrita como intermitente aparece na Fotótica, empresa também do setor comercial. O cargo mira profissionais com “horário altamente flexível” e não cita a remuneração oferecida ao candidato.

O presidente da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores), Douglas Izzo, critica as mudanças e classifica a proposta sancionada como uma “contrarreforma”. Izzo destaca ainda que as ofertas apresentadas nos moldes da nova legislação são “um absurdo”.

— O que está aprovado nessa contrarreforma são conceitos considerados, inclusive pela OIT [Organização Internacional do Trabalho], situações de trabalho escravo. [...] Isso representa um retrocesso para o conjunto da classe trabalhadora.

Norma

De acordo com a legislação sancionada pelo presidente Michel Temer, “considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade”.

O texto também estabelece que os contratos de trabalho para as vagas intermitentes devem “conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato”.

A vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a juíza Noemia Porto, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região, classifica a proposta de trabalho intermitente como "lastimosa".

Noemia afirma que "ninguém sabe como vai funcionar nem o que vai acontecer" no contrato por hora, mas diz ter certeza de que o profissional intermitente é um trabalhador formalizado.

— Não dá para você contratar alguém informalmente e chamar isso de intermitente. Isso seria uma violação direta a lei.

O economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) Marcel Solimeo, por sua vez, garante que o trabalho intermitente é "um alento" para quem está desempregado no País.

— Para mim, um dos benefícios da lei é esse de permitir que muitos que estão encontrando dificuldade de colocação consigam alguma atividade mesmo que por um prazo limitado ou nessas condições intermitentes.

A vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a juíza Noemia Porto, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região, classifica a proposta de trabalho intermitente como "lastimosa".

Noemia afirma que "ninguém sabe como vai funcionar nem o que vai acontecer" no contrato por hora, mas diz ter certeza de que o profissional intermitente é um trabalhador formalizado.

— Não dá para você contratar alguém informalmente e chamar isso de intermitente. Isso seria uma violação direta a lei.

O economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) Marcel Solimeo, por sua vez, garante que o trabalho intermitente é "um alento" para quem está desempregado no País.

— Para mim, um dos benefícios da lei é esse de permitir que muitos que estão encontrando dificuldade de colocação consigam alguma atividade mesmo que por um prazo limitado ou nessas condições intermitentes.

A GrandVision By Fototica alegou que não comentaria o assunto, “devido às diretrizes internacionais da marca, que não permitem que comentemos suas políticas internas de vagas e contratações”.

O Grupo Sá Cavalcante, Balada Mix e Choe’s Oriental Gourmet não responderam ao contato feito pelo R7 até o fechamento desta reportagem.

O blog do SAJ ADV fez uma série de matérias sobre a Reforma Trabalhista. Você pode conferir clicando aqui.

Saiba mais:

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Reforma Trabalhista: veja os pontos polêmicos que podem terminar na Justiça

Advogado destaca sete pontos da reforma que pedem soluções mais claras e específicas

Ponto que fala de jornada de 12 horas de trabalho com 36 de descanso não especifica atividades (Foto: Pixabay)

*Por Gilberto Bento Jr

Em uma análise geral, a reforma trabalhista se revela um avanço nas leis brasileiras, sendo boa para o país e para os trabalhadores. Como é bastante recente, porém, ainda precisará de muitos esclarecimentos para que não provoque disputas judiciais desnecessárias.

A opinião é do advogado Gilberto Bento Jr., que lista abaixo sete pontos que podem gerar atritos entre empresas e trabalhadores. Em outro texto, Bento Jr. destaca as dez mudanças mais importantes da reforma.

Saiba mais sobre a reforma trabalhista também assistindo aos episódios da série de entrevistas feitas pelo Paraná no Ar ao longo das doze últimas semanas. 

Os sete pontos que podem resultar em polêmicas:

  1. Existe possibilidade de reconhecimento tácito do banco de horas individual?
  2. A jornada 12x36 [12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso] precisa de limitação sobre quais atividades valem? Nesses casos, será necessária autorização específica?
  3. Como tratar o banco de horas e a jornada 12x36 em casos de trabalho insalubre?
  4. Verbas como abonos, prêmios, ajudas de custo e diárias mudaram a natureza de salarial para indenizatória, mas essas valem para contratos vigentes? O que acontece com quem já tem essa condição?
  5. Quais são as regras para acompanhar o trabalho intermitente?
  6. Como entender a relação de “home office”? Nesse caso, existem horas extras?
  7. Agora a justiça do trabalho poderá homologar e validar acordos entre patrões e empregados? Como isso funcionará na prática? Bataria seguir artigo 855 B, do Projeto de Lei nº 6.787/2016, que prevê as partes, por seus advogados, deverão apresentar em juízo petição conjunta com os termos do acordo, que será analisada pelo magistrado no prazo de 15 dias?

Como o texto da Reforma Trabalhista não apresentou soluções específicas e evidentes para estes pontos, reforça Bento Jr., eles podem ser transformados em reclamações trabalhistas e onerar as empresas, assim com prejudicar direitos dos trabalhadores.

 O blog do SAJ ADV fez uma série de matérias sobre a Reforma Trabalhista. Você pode conferir clicando aqui.

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