Curitiba

Inep lança edital de Enem para presos e jovens sob medida socioeducativa

Os participantes poderão usar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior

Cada unidade prisonal ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição. (Imagem: EBC/Agência Brasil)

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foi publicado hoje (2) no Diário Oficial da União. As provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro.

Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL devem assinar o termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o dia 13 deste mês. As inscrições dos participantes deverão ser feitas entre os dias 9 e 20 próximos.

Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição, e será responsável pela realização e acompanhamento das inscrições.

O exame é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua sua apreensão. Os participantes, com idade a partir de 18 anos, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior.

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Governo adia "curso turbinado" para melhorar professores

O aumento da carga horária dos cursos superiores de licenciatura no país tem como objetivo melhorar os professores e o nível do ensino fundamental; em 2015, foi proposta a mudança de três para quatro anos o tempo mínimo exigido

O Governo alegou não ter dinheiro para investir nos cursos de licenciatura e na melhora dos professores. (Foto: Leonardo Bettinelli/ UFPR)

*Do R7-Coluna do Fraga

Em uma articulação liderada pelo Ministério da Educação (MEC), o aumento da carga horária dos cursos superiores de licenciatura no Brasil para melhorar os professores foi adiado em um ano e só entrará em vigor a partir de julho de 2018 -estava previsto para este semestre.

A licenciatura é exigida por lei para formar professores para o ensino fundamental (5º ano ao 9º ano) e para o ensino médio, habilitando-os à docência nas mais diversas áreas (história, física, química, matemática, geografia, biologia etc).

Em 2015, o Conselho Nacional de Educação (CNE) havia aprovado a ampliação, de três para quatro anos, do tempo mínimo exigido para formação em todos os cursos superiores de licenciatura do país, aumentando a carga horária das atuais 2.800 horas para o mínimo de 3.200 horas. No final de julho, o ministro da educação, José Mendonça Filho, homologou parecer do CNE que formalizou o adiamento da entrada em vigor dessa ampliação de carga horária.

Esse atraso gerou críticas porque retarda o início de uma das principais ferramentas pensadas para aprimorar a formação docente, ponto considerado estratégico para a melhoria da qualidade da educação no país.

"Ficamos decepcionados com o Conselho Nacional de Educação. A gente quer ou não levar a formação de professores a sério?", questiona Rose Neubauer, conselheira estadual de educação de São Paulo e ex-secretária de educação do Estado nos anos 1990. "Dá a impressão de que o discurso é a favor, mas não se leva a sério a formação de professores. No dia em que esse país for sério mesmo, a gente precisaria ter um curso (de licenciatura) de 4 mil horas", diz.

"Ficamos decepcionados com o Conselho Nacional de Educação. A gente quer ou não levar a formação de professores a sério?"
Rose Neubauer

Relator do parecer do adiamento no Conselho Nacional de Educação, o conselheiro Cesar Callegari revela que o adiamento só ocorreu após "um pedido veemente do MEC".

"Em março, recebemos (no CNE) a visita dos secretários de educação superior (Paulo Barone) e de educação básica (Rossieli Soares) do ministério para pedir que isso (o adiamento) acontecesse. Disseram que as instituições de ensino superior, tanto públicas como particulares, precisariam de mais tempo para aplicar essa resolução do conselho. O principal argumento foi de que, se fosse mantida a data prevista para a entrada em vigor, a resolução poderia ser desmoralizada, pois muitos não a cumpririam", relata o conselheiro.

"O principal argumento foi de que, se fosse mantida a data prevista para a entrada em vigor, a resolução poderia ser desmoralizada, pois muitos não a cumpririam"
Cesar Callegari

O secretário de educação superior do MEC, Paulo Barone, teria afirmado aos conselheiros nacionais de educação que a "crise orçamentária" do ministério impedia contratações de professores para cumprir o aumento da carga horária nos cursos de licenciatura oferecidos pelas instituições federais (institutos e universidades). "Também recebemos no conselho documentos do mesmo teor de entidades representativas de universidade particulares", afirma Cesar Callegari.

Para Rose Neubauer, a pressão das instituições particulares, que respondem pela maior parte das matrículas nos cursos de licenciatura no país (62%), foi um fator decisivo para o adiamento. "Na hora de investir mais (no curso de licenciatura), começam a pesar outros interesses. Como o aluno vai ficar um ano a mais (para se formar), os cursos ficam mais caros", diz Neubauer.

Distorções

Apesar de justificar a ação do CNE, o próprio Callegari, entretanto, dá razão às críticas de Rose. "Eu fui um dos que se opuseram (ao adiamento), em princípio. Ela (Rose) tem razão de ficar chateada", diz.

Para o conselheiro, o adiamento pode gerar distorções no próximo período letivo, em especial no universo dos cursos de licenciatura oferecidos pelas instituições particulares: quem já se adaptou à norma vai oferecer um curso mais longo e eventualmente mais caro, em comparação com quem só vai pôr em prática o aumento da carga horária apenas no segundo semestre de 2018.

"Reconheço que a decisão, tomada a pedido do MEC, causa uma certa distorção. As instituições que já tomaram providências fazem um bem para o país, mas acabam tendo que suportar uma desvantagem concorrencial em relação àquelas que não colocaram esse custo na planilha", afirma Cesar Callegari.

Brasil tem 7.356 cursos superiores de licenciaturas e cerca de 1,5 milhão de estudantes matriculados nesses cursos, sendo a maior parte deles em instituições de ensino superior particular (62%)
Censo da Educação Superior de 2016
O que diz o MEC

Em nota à coluna, o Ministério da Educação afirmou que a mudança do prazo para a entrada em vigor do aumento da carga horária dos cursos que formam professores "não ocorreu por questões orçamentárias".

Segundo o MEC, o adiamento foi motivado por um pedido das "universidades públicas e privadas", que solicitaram mais prazo para adaptações necessárias para pôr em prática o que diz a resolução do Conselho Nacional de Educação. Veja a íntegra da nota do MEC.

De acordo com os dados do Censo da Educação Superior divulgados neste mês, o Brasil tem 7.356 cursos de licenciaturas e cerca de 1,5 milhão de estudantes matriculados nesses cursos --os dados se referem a 2016.

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Enem terá detectores de ponto eletrônico para evitar fraudes

O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth

A partir dos resultados na aplicação das provas neste ano, o uso poderá ser expandido nas próximas edições do exame (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou hoje (27) que serão usados detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos grupo Berkana.

“A gente sabe que, infelizmente, um dos métodos mais utilizados em concursos públicos e na aplicação do Enem é o de pontos eletrônicos. Se a gente tem hoje um equipamento que pode detectar o uso desse tipo de equipamento, a gente vai inibir e, evidentemente, combater esse tipo de fraude”, disse o ministro durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Enem realizado no 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (Grande São Paulo).

O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth.

Segundo Mendonça, a partir dos resultados na aplicação das provas neste ano, o uso poderá ser expandido nas próximas edições do exame. “À medida que a aplicação desse tipo de equipamento for validada a partir dessa experiência do Enem 2017, a gente vai aumentar a amplitude”, ressaltou.

Além dos detectores, também será feita a partir deste ano, como medida de segurança, a identificação individual nominal de cada prova. “o rigor em termos de segurança se amplia cada vez mais, inclusive com a identificação individual de cada prova”, acrescentou o ministro. Parte dos locais de avaliação já conta com detectores de metais.

Dois domingos

Pela primeira vez, o Enem será aplicado em dois fins de semana, sendo dois domingos seguidos. A mudança busca, segundo Mendonça, não só dar mais conforto aos estudantes de maneira geral, como enquadrar melhor os candidatos que por razões religiosas não fazem atividades durante o dia aos sábados.

Este ano, o Enem será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos. As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. A previsão orçamentária é de que a aplicação das provas custe cerca de R$ 90 por candidato.

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