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Greve dos Correios não isenta consumidor de juros por contas atrasadas

Autor: Agência Brasil e Estadão Conteúdo
Funcionários dos Correios fazem manifestação em frente ao edifício-sede da empresa, na Avenida Presidente Vargas, centro do Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Fundação Procon-SP informou nesta terça-feira (13) que o consumidor que não receber boletos bancários ou faturas por conta da greve dos Correios deve entrar em contato com a empresa credora antes do pagamento para não ser obrigado a pagar juros, ter seu nome negativado ou cancelamento dos serviços.

O Procon alega que não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. As empresas que enviam cobrança pelos Correios são obrigadas a oferecer outras formas de pagamento ao consumidor, como internet, sede da empresa ou depósito bancário.

O órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo, divulgou orientações para o consumidor durante o período de greve dos Correios.

Quem contratou os serviços de entrega de encomendas e documentos, e se não forem prestados, terá direito ao ressarcimento ou abatimento do valor pago. O Procon informa que também cabe ação judicial em casos de danos morais ou materiais pela falta de prestação de serviços.

As empresas que enviam produtos pelos Correios devem encontrar outra forma para que sejam entregues ao consumidor no prazo contratado. Em caso de dúvidas, o consumidor pode procurar assistência no site do Procon

Greve dos Correios tem baixa adesão

O primeiro dia de greve dos funcionários dos Correios, ontem, foi de baixa adesão. Segundo a empresa, 87,15% dos funcionários em todo o País trabalharam, o correspondente a 92 212 empregados. O dado foi coletado pela manhã, com base no sistema eletrônico de ponto da estatal.

Os Correios informaram que a greve foi concentrada na área de distribuição e todas as agências funcionaram, mesmo nas regiões que aderiram ao movimento. Já o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios (Fentect), José Rivaldo da Silva, estima adesão de 25% dos funcionários.

"Diante da gravidade do problema da empresa, achamos a adesão baixa.", admitiu Silva. Segundo ele, a Fentect, que representa 80 mil de 108 mil empregados da estatal, trabalha para aumentar a adesão à greve.

No entanto, de acordo com os Correios, depois da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que autorizou a cobrança de mensalidade de funcionários e dependentes no plano de saúde, oito de 32 sindicatos que aderiram à paralisação de ontem decidiram retornar às atividades hoje. Quatro sindicatos não haviam aderido à paralisação. Os demais decidem hoje se continuam em greve.

O TST determinou que o valor cobrado de mensalidade dependerá da renda do trabalhador. O tribunal também alterou as regras de coparticipação - parte do valor de consultas e procedimentos que o funcionário divide com a empresa em consultas e exames. Não poderá haver cobrança em internações.

O tamanho da coparticipação depende da faixa de salário do funcionário. Entretanto, o desconto mensal não poderá passar de 5% do salário. Um funcionário que ganha R$ 2.500, por exemplo, pagará 2,5% do plano de saúde, ou R$ 62,50 por mês. Os filhos e cônjuges desse funcionário também pagarão porcentuais sobre essa mensalidade de R$ 62,50, de 35% e 60%, respectivamente. Quem ganha acima de R$ 20 mil, pagará 4,4% da mensalidade.

A estatal alega que os custos do plano de saúde representam 10% do faturamento, uma despesa de R$ 1,8 bilhão ao ano, incluindo o custeio do benefício a empregados, dependentes, cônjuges, pais e mães dos titulares.

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