Curitiba

Fraudes no INSS geram rombo de R$ 5 bi aos cofres públicos em 15 anos

Força-tarefa prendeu 2.729 suspeitos, sendo 416 servidores do próprio órgão

INSS reforça que não telefona para os beneficiários. (Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados)

*Do R7

As fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)provocaram um prejuízo de R$ 5,01 bilhões aos cofres públicos nos últimos 15 anos, de acordo com levantamento do governo obtido com exclusividade pelo R7.

Esses desvios foram identificados e levaram à prisão de 2.729 pessoas envolvidas nas fraudes. Entre os suspeitos detidos estavam 416 servidores do próprio instituto.

A tarefa de investigar as fraudes no INSS é da Coinp (Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária), órgão da Secretaria de Previdência Social que atua em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, INSS, Tribunal de Contas da União e a Advocacia-Geral da União.

Em média, a força-tarefa faz 5,5 operações de investigação de fraudes na concessão de benefícios do INSS por mês. Essas apurações resultam, em média, em quatro suspeitos presos todos os meses por participação em crimes contra o instituto.

Em entrevista exclusiva ao R7, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, explicou que é possível identificar uma mudança no perfil das fraudes e uma ação efetiva do governo no combate às irregularidades.

— Não há mais aquela situação de fraudes bilionárias de difícil recuperação. Hoje as ocorrências são regionalizadas e focadas em grupos específicos de benefícios, que geralmente não dependem da comprovação de um período longo de vínculo contributivo. De positivo, temos que o combate está mais eficiente e consegue detectar a tipologia das fraudes, que evoluiu ao longo do tempo.

Casos famosos

Nos início dos anos 90, a advogada Jorgina Freitas foi presa por liderar uma quadrilha de 25 pessoas, entre advogados, procuradores e peritos, que desviou cerca de R$ 1 bilhão em benefícios fraudados. A advogada cumpriu pena entre 1997 e 2010, mas o governo só conseguiu recuperar R$ 156 milhões do valor desviado, incluindo o valor que foi arrecadado com os leilões de bens dos acusados.

Com um trabalho intenso de investigação de denúncias e análise de dados, a Coinp também se concentra nos desvios de padrão para localizar e prender os fraudadores. Foi assim na Operação Rosário, que desbaratou uma quadrilha especializada na fraude do auxílio-reclusão.

Na cidade de Rosário, onde não há presídio, o volume de benefícios deste tipo representava 6,24% do total de concessões, enquanto a média nacional não chega a 0,46%. A quadrilha tinha desviado cerca de R$ 1 milhão.

Em 2017
Desde janeiro, já foram feitas 44 operações e flagrantes de fraudes. Um levantamento da Secretaria de Previdência apontou que, se não fossem descobertas, as concessões fraudulentas de 2017 representariam uma despesa total de R$ 153,5 milhões. O estudo considera o valor acumulado mensalmente da fraude, considerando a expectativa média de vida do segurado, de acordo com Caetano.

— O cancelamento dos benefícios e a prisão dos suspeitos de fraude é um processo contínuo. Assim como existe o aprimoramento dos procedimentos de concessão, também há a evolução dos métodos dos fraudadores. Também são respeitados, amplamente, o direito de defesa dos suspeitos.

Outro foco de trabalho da secretaria é a recuperação dos valores desviados.

— Não é um procedimento fácil, [porque] existem várias etapas processuais e a outra parte pode recorrer. Queremos envolver ainda mais a Advocacia-Geral da União para que os cofres públicos sejam ressarcidos.

Golpes comuns

Nem sempre o alvo principal dos golpistas é a concessão de um benefício irregular. A Secretária de Previdência Social identificou um aumento nas reclamações de segurados dizendo que receberam ligações da Previdência, relata Caetano.

— O INSS não liga para ninguém. As informações e orientações são dadas pela central de atendimento 135. Lá o segurado encontra todas as informações oficiais. Além disso, todos os serviços do INSS são gratuitos.
A abordagem dos fraudadores costuma acontecer da seguinte forma: os criminosos entram em contato, por telefone, com segurados e se identificam como integrantes do CNP (Conselho Nacional de Previdência).

Depois, oferecem algum tipo de benefício. Afirmam que o aposentado ou pensionista teria direito a receber valores atrasados, geralmente, grandes quantias de dinheiro. Na sequência, pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone.

Quando o cidadão faz a ligação, os fraudadores pedem que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe. O subsecretária de Gestão da Previdência, Cinara Fredo, orienta para não cair no golpe.

— A principal dica é não se deixar levar pela conversa dos golpistas. Algumas vezes eles também dizem que são da auditoria do INSS e que há um valor alto para resgatar. Esse tipo de ligação nunca é do INSS. O atendimento é feito na rede de agências e pelo 135 apenas.

Leia também:

 

Envie seu comentário

Comentários (0)

Contas públicas têm déficit recorde de R$ 16,1 bilhões em julho

Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001

Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou déficit nas contas públicas em julho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30) em Brasília.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 16,138 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.

O resultado de janeiro a julho também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$ 51,321 bilhões. Em 12 meses encerrados em julho, o déficit primário ficou em R$ 170,520 bilhões, o que corresponde a 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O governo enviou ao Congresso Nacional proposta de mudança da meta fiscal. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. O governo propõe a meta com déficit de R$ 159 bilhões neste ano e em 2018, para o governo central.

"Com a revisão das metas, o governo vai tomar as medidas necessárias de refazer sua programação para que alcance o cumprimento das metas", disse o chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha.

Governos estaduais têm déficit primário de R$ 1,924 bilhão

Em julho deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 13,977 bilhões. Os governos estaduais apresentaram déficit primário de R$ 1,924 bilhão, e os municipais, de R$ 728 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 491 milhões no mês passado.

Em julho, os gastos com juros nominais ficaram em R$ 28,482 bilhões, contra R$ 40,597 bilhões em igual mês de 2016. Rocha explicou que a redução nos gastos com juros ocorreu porque a autarquia obteve ganhos com operações no mercado de câmbio (swaps cambiais), neste ano. Também houve redução na taxa básica de juros, a Selic, e na inflação, que são os principais indexadores das despesas com juros da dívida pública.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, atingiu R$ 44,620 bilhões no mês passado ante R$ 53,403 bilhões de julho de 2016. Em 12 meses encerrados em julho, o déficit nominal ficou em R$ 598,711 bilhões, o que corresponde a 9,35% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,206 trilhões em julho, o que corresponde a 50,1% do PIB, com elevação de 1,4 ponto percentual em relação a junho. Esse foi o maior resultado desde dezembro de 2004, quando ficou em 50,2% do PIB. Esse foi o maior resultado desde dezembro de 2004, quando ficou em 50,2% do PIB.

Rocha disse que o aumento na dívida pública ocorreu devido principalmente à queda do dólar. A dívida pública sobe quando há queda do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira. No mês passado, o dólar caiu 5,4%.

Para este mês, a previsão do BC é que a dívida líquida continue a subir e alcance 50,8% do PIB.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 4,722 trilhões ou 73,8% do PIB, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior. A projeção para a dívida bruta em agosto é 74,3% do PIB.

Envie seu comentário

Comentários (0)

Golpe do boleto falso causa prejuízo e dor de cabeça; saiba como evitar

País movimenta 3,5 bi de documentos por ano, o que atrapalha a fiscalização

Golpistas usam boleto para enganar clientes de bancos (Foto: Reprodução R7)

Não se deixe enganar (Imagem: Reprodução R7)

Não se deixe enganar (Imagem: Reprodução R7)
Golpistas usam boleto para enganar clientes de bancos (Foto: Reprodução R7)

*Do R7

Os cerca de 3,5 bilhões de boletos de cobrança gerados no Brasil todos os anos são uma fonte fértil para golpes de estelionatários e hackers, que fraudam os documentos físicos e virtuais.

Com um volume de transações por meio de boletos que equivalente a 17 vezes a população brasileira, o controle da autencidade dos documentos é tarefa difícil.

Atualmente, apenas os boletos com valor superior a R$ 50 mil são checados — veja no quadro abaixo como escapar das armadilhas dos golpistas.

A partir do dia 11 de setembro, serão ampliados os mecanismos de controle da plataforma de cobrança da rede bancária, e todos os boletos com valor superior a R$ 2.000 terão dupla checagem para evitar golpes.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), a próxima etapa de ampliação da rede de controle começa a valer no dia 9 de outubro, cobrindo também os boletos com valor acima de R$ 500.

No mês seguinte, a partir de 13 de novembro, o sistema estará pronto para chegar e evitar fraudes nos boletos com valor acima de R$ 200. A previsão da Febraban é que, a partir de 11 de dezembro, todos os boletos, seja lá qual o valor, estejam imunes à falsificação.

“A Nova Plataforma de Cobrança traz benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior segurança, facilidade no pagamento de boletos vencidos, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, disse Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da Febraban.

A mecânica do sistema de segurança que os bancos estão implantando é simples. Quando o consumidor (pessoa física ou jurídica) fizer o pagamento, mesmo de um boleto vencido, é feita uma consulta à base centralizadora da Nova Plataforma para checar as informações.

Se os dados do boleto coincidirem com aqueles que constam no sistema, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá pagar o boleto exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que somente essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias.

“Essa dupla checagem é feita pela Nova Plataforma somente com os boletos registrados. Portanto, as empresas precisam procurar o banco do qual é cliente para migrar sua modalidade de emissão de boleto sem registro para a modalidade registrada”, alerta Walter de Faria.

Alerta

O Procon-SP, órgão de Defesa do Consumidor, emitiu um alerta sobre os riscos do golpe do boleto. Pela internet, principalmente por meio de site maliciosos, os golpistas conseguem enviar contas falsas para os consumidores.

Uma das dicas do Procon é desconfiar de links ou arquivos anexos enviados por e-mail. Neste caso, a recomendação é que o cliente confirme a autencidade do documento com a empresa prestadora do serviço.

A Caixa Economica Federal é uma das maiores emissoras de boletos de cobrança do país, que vão desde taxas e tarifas até parcelas de financiamento imobiliário. Para orientar os clientes sobre os riscos do golpe, o banco fez uma cartilha para ajudar a identificar uma cobrança falsa.

O mecânico Antônio da Silva quase caiu em um golpe quando recebeu, em casa, um boleto de R$ 25 de uma associação. "Parecia uma conta, mas era uma espécie de doação voluntária. Fui pesquisar na internet e descobri que a associação nem existia. Era mesmo um golpe. Só não sei como descobriram os meus dados e o meu endereço", disse.

A dona de casa Claudete Nicodemos recebeu eu abril uma conta de financiamento pelos Correios. "As informações estavam quase todas certas. Só o CPF é que estava errado, por isso desconfiei", disse.

Leia também:

Envie seu comentário

Comentários (0)