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PEC

Deputados do Paraná poderão ter direito à licença-paternidade e maternidade

A PEC ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça; as regras serão as mesmas já adotadas para todos os servidores públicos

Autor: Redação com assessoria
Se aprovado o texto será incluído na Constituição do Estado do Paraná.(Foto: Pedro de Oliveira/Alep)
Se aprovado o texto será incluído na Constituição do Estado do Paraná.(Foto: Pedro de Oliveira/Alep)

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná prevê a inclusão de licenças paternidade e maternidade aos deputados paranaenses. As regras serão as mesmas já adotadas para todos os servidores públicos.

Licenças paternidade e maternidade na ALEP


A proposta prevê que as mãe deputadas tenham direito a à licença de 180 dias corridos a partir da 36ª semana de gestação, do parto ou ainda da formalização da adoção. Já os pais deputados poderão usufruir oito dias de afastamento. Se aprovada, no caso de nascimento ou adoção de filho, os parlamentares serão substituídos por seus suplentes no caso de licenças superiores a 120 dias.  

A PEC ainda precisa passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser publicada em Diário Oficial. A partir de então é formada uma Comissão Especial para emissão de parecer sobre a proposta. Só então o texto segue para votação em Plenário, onde precisa obter no mínimo 33 votos favoráveis para ser aprovada.

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