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Por Gustavo Fonseca

É permitido dirigir sem camisa? Veja o que a lei diz sobre o assunto

Assim como os condutores questionam-se muito sobre ser ou não permitido dirigir descalço, dirigir sem camisa também gera dúvidas

Autor: Redação RIC Mais
Deposit Photos

Assim como os condutores questionam-se muito sobre ser ou não permitido dirigir descalço, dirigir sem camisa também gera dúvidas. Quando se trata de assuntos como esse, surgem, inclusive, boatos. Algumas pessoas espalham afirmações referentes à proibição, enquanto outras defendem a obrigatoriedade da vestimenta para conduzir o veículo.

Diferentemente do que se pressupõe, a maioria dos condutores esquece das condutas inapropriadas que foram vistas nas aulas teóricas de direção e, normalmente, sabe pouco a respeito da legislação de trânsito.

Como sabemos, essas atitudes não são temidas por acaso, visto que o risco de estar cometendo uma infração é diretamente ligado à soma de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao pagamento de multa.

Por conta disso, essa é uma das perguntas mais frequentes com relação às proibições trazidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por essa razão, resolvi esclarecer o assunto, com o propósito de acabar de vez com essa dúvida.

Primeiramente, é preciso entender exatamente qual o significado de uma infração de trânsito e o que pode representar para o condutor.

A infração diz respeito à pratica de transgressões no trânsito, geralmente, carregada de riscos à segurança das pessoas. Dependendo da conduta, ela pode ser considerada mais ou menos nociva e, a partir dessa consideração, resultam as penalidades, as quais serão equivalentes ao risco gerado.

Visto isso, vamos verificar o que uma autuação por infração representa ao condutor. De acordo com o Art. 161 do CTB:

"Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX."

Significa, basicamente, que o condutor, ao cometer um desvio de conduta sob a condução de um veículo, é sujeito a ser penalizado pelas consequências dos seus atos. As penalidades envolvem desde uma simples advertência por escrito até a cassação do direito de dirigir. Em relação aos casos em que há cometimento de um crime de trânsito, então, são ainda mais severas, pois envolvem a possibilidade de o condutor ter sua liberdade privada sob pena de detenção.

Veja o que a Lei diz sobre isso

O responsável por regular as condutas praticadas no trânsito, ou seja, estabelecer o que é permitido ou não no trânsito, se trata do já mencionado Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sendo assim, quando surgem dúvidas sobre como proceder na condução de um veículo, recorre-se a ele para sanar as dúvidas.

Verificando o Art. 252 do CTB, pode-se constatar que é previsto como infração as seguintes condutas:

"Art. 252. Dirigir o veículo:

I – com o braço do lado de fora;

II – transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

III – com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;

IV – usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

V – com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

VII – realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)

Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular. (Incluído pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)"

Com relação à vestimenta, portanto, verifica-se apenas a menção referente ao uso de calçados. Dessa forma, conclui-se que não há proibição alguma quanto à condução sem camisa e, se a lei não é clara a respeito da proibição, o condutor não poderá ser multado.

Posso pilotar sem camisa também?

Sim! A permissão também é válida. É recorrente aos pilotos, também, o questionamento sobre ser permitido usar bermuda, e a resposta também é sim. Mas lembre-se: o uso do capacete, além de ser obrigatório, é indispensável para a sua segurança. Da mesma forma, deve-se lembrar sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, tanto para o condutor quanto para os passageiros.

Essas medidas de segurança são responsáveis por reduzir um número considerável de mortes no trânsito. Como não é possível prever o acontecimento de um acidente, o ideal é sempre respeitar essa norma. Além de se proteger, você não abre possibilidade para ser multado.

Espero que o tema tenha sido esclarecedor e que tenha lhe ajudado a compreender a questão. Se possui alguma dúvida a respeito, deixe nos comentários.

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