Governo adota medidas para tentar acabar com a farra das rebeliões

O governo do Paraná baixou uma nova resolução, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) para tentar acabar com a grande quantidade de rebeliões que eclodiram em todo o estado. Somente este ano já foram 23 motins.

Dentre as medidas que deverão ser adotadas pelo Estado, está a proibição de transferências dos presos em situações de rebelião para outras penitenciárias. Em todos os motins promovidos este ano, a transferência estava entre uma das exigências dos detentos. O texto, publicado nesta quinta-feira (23), diz: “o Diretor do Departamento de Execução Penal (DEPEN) desta Secretaria de Estado fica proibido, durante o motim, de negociar qualquer tipo de transferência de presos da unidade amotinada para outras unidades”.

Outra ação que deve ser adotada pelo governo é a determinação de que os agentes penitenciários cumpram o caderno do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), referente às práticas de segurança nas unidades prisionais do Estado. Segundo o documento, a cartilha “estabelece o perfil do agente penitenciário, a quem compete vigiar, revistar, controlar, fiscalizar, movimentar presos, apreender objetos suspeitos, inclusive celulares, armas e drogas e relatar as ocorrências à chefia imediata”.

O artigo terceiro da resolução afirma ainda, em casos de rebelião, a Corregedoria do Sistema Penal deve instaurar procedimento para apurar eventual descumprimento, pelo servidor, das orientações estabelecidas no Caderno de Segurança, cuja ação ou omissão tenha contribuído, de qualquer modo, para a ocorrência de motim, desordem ou indisciplina interna, comunicando, imediatamente, o Ministério Público. A resolução deve entram em vigor imediatamente.

Outras medidas

No início desta semana o governo adotou outras medidas para tentar conter as rebeliões que acontecem em todo o Paraná. Dentre as ações está a ampliação da automatização de unidades prisionais, com o uso de equipamentos eletrônicos para controlar e fiscalizar o ingresso de visitantes e equipamentos de segurança para controlar a movimentação interna de presos.

O governo deve enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para estabelecer a responsabilidade das empresas de telefonia no bloqueio ao sinal de celulares no interior dos presídios, já que, segundo o comunicado, a Anatel, a quem caberia regulamentar a questão, ainda não o fez.