Cascavel tem projeto de lei para proibir venda de armas de brinquedo

O projeto de Lei 94/2014, que prevê o fim da produção e comercialização de armas de brinquedo, está em trâmite na Câmara Municipal de Cascavel. A proposta tem respaldos pedagógicos e da segurança pública.

O projeto já é lei em algumas cidades como São Paulo e Brasília, e inclui a proibição de itens como brinquedos que disparam bala, bola, espuma, luz laser e semelhantes, ou que produzam sons.

Se aprovada a lei, a multa prevista para os estabelecimentos que descumprirem a norma, pode chegar a R$ 5 mil, além de uma suspensão de atividades por 30 dias, podendo ainda ter cassada a licença de funcionamento.

O projeto foi apresentado em sessão nesta terça-feira (19), e segue para tramitação nas Comissões Permanentes da Casa de Leis.