STF julga nesta quinta-feira pedido de afastamento de Eduardo Cunha

Foto: Lula Marques/ Agência PT

Caso Dilma seja afastada pelo Senado, Eduardo Cunha é o segundo na linha sucessória

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a analisar
nesta quinta-feira (05) o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do
cargo de presidente de Câmara dos Deputados. O anuncio foi feito no final da

sessão desta quarta-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

A ação foi protocolada na Corte na terça-feira (03) e está
sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. Lewandowski citou uma série de

artigos do regimento interno para justificar a “medida
extraordinária” e disse que “urgência” estava colocada diante do
fato de que o julgamento sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff estar marcado para o próximo dia 11.

Segundo Marco Aurélio, é importante fazer esse julgamento
antes de o Senado decidir o afastamento de Dilma. Caso a presidente seja

afastada, Cunha será o segundo na linha sucessória e poderá assumir a
Presidência da República ocasionalmente, quando o vice Michel Temer estiver
fora do País, por exemplo.

A assessoria de imprensa de Eduardo Cunha ainda não se
manifestou sobre o caso.

A decisão de pautar o tema no STF acontece um dia depois de

seis partidos se reunirem com o presidente Ricardo Lewandowski para cobrar o
julgamento do caso. Na terça-feira (03) a Rede entrou com duas ações pedindo
que o peemedebista deixe o cargo ou ao menos seja impedido de ocupar a
Presidência da República em caso da ausência de Dilma e Temer.

A ação da Rede defende a tese jurídica que, por estarem na
linha sucessória, os presidentes da Câmara e do Senado não podem ser réus. Eles

argumentam que o artigo 86 da Constituição prevê que o presidente da República
tem de ser afastado por 180 dias caso responda a uma ação penal no Supremo e
que a mesma lógica tem de ser aplicada para os mandatários das duas Casas.

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou na edição de
terça-feira que, com a iminente chegada do vice Michel Temer à Presidência da
República, a linha sucessória do País será formada por dois políticos que,

juntos, respondem a, pelo menos, 18 pedidos de investigação no Supremo Tribunal
Federal.

Cunha é réu no STF desde março em uma ação da Lava Jato. Ele

também responde a outra denúncia além de três inquéritos. Há ainda três outros
pedidos de investigação contra o peemedebista que esperam a autorização do
Supremo para serem iniciados.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda
não é réu em nenhum processo, mas já é alvo de uma denúncia no STF e responde a
nove inquéritos criminais somente no âmbito da Lava Jato.

No Supremo, a avaliação é que a discussão proposta pela Rede, que trata de uma
“tese jurídica”, é mais fácil de ser discutida que o pedido de
afastamento feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em

dezembro do ano passado.

Para ministros da Corte, o pedido de Janot tinha pouca
consistência, porque não havia provas de que Cunha efetivamente usou do cargo

para tentar obstruir as investigações contra ele na Lava Jato.

Em reunião com deputados na terça, porém, Lewandowski
sinalizou que essa não será uma decisão fácil para o Supremo. O presidente do

STF tem dito a interlocutores que o problema de Cunha é político e que, por
isso, deveria ser resolvido pelos seus pares.

PGR

Está sob análise do STF, desde dezembro do ano passado, um
pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar o peemedebista da
presidência da Câmara. No pedido, Janot lista uma série de eventos que indicam

“crimes de natureza grave”, com o uso do cargo a favor do deputado,
integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações
criminais.

O deputado peemedebista é suspeito, por exemplo, de
apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse de empreiteiras e
bancos, de ameaçar o relator do Conselho de Ética que o investiga e de usar a

CPI da Petrobras para “constranger e intimidar testemunhas” de
supostos crimes de corrupção cometidos por ele.

“Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos

absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua
prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito
de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta,
tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de
183 páginas.

4 maio 2016, às 00h00.
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