Relator dá parecer favorável à continuidade do processo de impeachment

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Anastasia também editou créditos suplementares quando era governador de Minas Gerais, mas desconversou sobre isso

O relator do processo de impeachment no Senado, senador
Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta quarta-feira (04) seu parecer
favorável à continuidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff na
Casa. Logo após fazer a leitura, Anastasia desconversou sobre eventuais
penalidades a governos estaduais e municipais que tenham usado das mesmas
práticas.

Documentos do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCU-MG),
apresentados por senadores governistas na última semana, demonstram que
Anastasia também editou créditos suplementares quando era governador do Estado.
A discussão, inclusive, foi retomada hoje antes da leitura do relatório.

Após o fim da sessão, Anastasia não se referiu aos seus
próprios atos, mas defendeu que o impeachment de Dilma não se projeta
igualmente aos casos de governadores e prefeitos porque a legislação é
diferente.

“É sempre bom lembrar nessa discussão, que a legislação
federal é distinta da legislação dos Estados. Nos Estados não há exigência de
decretos com base em metas. Já sobre a questão dos bancos, os Estados não têm
mais bancos próprios”, argumentou. Ele ponderou que, respeitando as
exigências locais, hoje é comum que prefeitos percam o mandato por desrespeito
a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tucano também se recusou a falar sobre o caso do
vice-presidente Michel Temer, que também assinou decretos de créditos
suplementares, base do pedido impeachment de Dilma. “Eu vou me restringir
exatamente ao que eu estou analisando aqui que é esse processo. Daqui a pouco,
vão pedir para eu falar de impeachment de A, de B e de C, mas eu sou relator
desse processo somente”, disse.

Enquanto a presidente responde a um processo de impeachment
pela edição de seis decretos, no mesmo período, em sua ausência, o vice Michel
Temer assinou outros quatro decretos de créditos suplementares.