Curitiba

Preso terá direito a indenização por condições precárias em cadeia

Ministros do STF votaram a favor da reparação, mas discordam sobre como seria o pagamento

Foto: José Cruz, arquivo Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber R$ 2 mil em danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram a favor do pagamento da indenização. Houve divergência apenas em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.

Apesar de também entender que a indenização é devida, Barroso entendeu que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias que o detento passar preso inadequadamente. Para Barroso, a indenização pecuniária agravaria a situação fiscal dos estados.

“A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. É ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe R$ 2 mil e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso.

O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.

Dignidade e integridade

O ministro Marco Aurélio votou a favor do pagamento da indenização em dinheiro e disse que o Estado deve cuidar da dignidade do preso e de sua integridade física. “É hora de o Estado acordar para essa situação e perceber que a Constituição Federal precisa ser observada tal como se contém. A indenização é módica tendo em conta os prejuízos sofridos pelo recorrente [preso].”

Cármen Lúcia também votou a favor do pagamento da indenização pecuniária e destacou em seu voto as visitas que tem feito a presídios do país como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma das inspeções, a ministra diss que encontrou presas grávidas que foram algemadas na hora do parto.

Segundo Cármen Lúcia, a falta de cumprimento da lei em relação aos direitos dos detentos também gera casos de corrupção no sistema prisional.

“O que se tem no Brasil decorre de outro fator, que ao visitar essas penitenciárias a gente tem uma noção grave, é da corrupção que há nestes lugares. Troca-se a saída de alguém que não tenha direito por algum benefício. A situação é bem mais grave do que possa parecer, de não cumprimento da Lei de Execução Penal”, afirmou a ministra.

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Lava Jato mira nomes ligados a Lobão e Jader Barbalho

Operação investiga desvios para obras da usina de Belo Monte e também para usina de Angra 3

Leviatã mira nomes ligados a Lobão e Jader Barbalho (Foto: Divulgação/06.2014/PAC)

Os alvos da operação Leviatã, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (16), são ligados aos senadores do PMDB Edison Lobão (MA) e Jader Barbalho (PA). O primeiro investigado é Márcio Lobão, filho do senador, que já foi citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O outro alvo da operação é o ex-senador Luiz Otávio Campos, considerado por investigadores um apadrinhado político de Barbalho.

Os nomes de Márcio Lobão e de Luiz Otávio Campos foram indicados na delação do executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra, que relatou pagamentos realizados pela empreiteira para obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e também pela usina de Angra 3.

Segundo o ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão (PMDB) pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil de Belo Monte. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue em espécie na casa de Márcio Lobão, filho do senador. Ainda em sua delação, o executivo disse que a propina em Belo Monte era de 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB - porcentual sobre o valor do contrato.

As buscas desta quinta-feira são feitas nas residências e escritórios de trabalho dos alvos, suspeitos de fazerem o repasse de valores aos políticos que estão na mira do inquérito. Os investigados podem responder por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação foi autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin. Apesar de ser o novo relator da Lava Jato no STF desde a morte de Teori Zavascki, Fachin já era o relator das investigações sobre Belo Monte - que ficaram desmembradas no STF das apurações que envolviam a Petrobras.

No inquérito, são investigados, além de Lobão e Barbalho, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal investigam, neste inquérito, se foi feito pagamento de propina de 1% sobre o valor dos contratos assinados pelas obras de Belo Monte a partidos políticos envolvidos na liberação do projeto da hidrelétrica no Pará.

A suspeita é de que as empresas que integram o consórcio responsável pela obra fizeram o pagamento. Lobão é hoje o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado responsável por sabatinar o novo ministro do STF e também o futuro procurador-geral da República.

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Pesquisa CNT: Lula tem 30,5% e lidera com folga eventual disputa em 2018

Jair Bolsonaro aparece com 11,3%, quase empatado com Marina Silva, que tem 11,8%

Foto: Ricardo Stuckert, Instituto Lula

Se as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria a disputa com os demais adversários, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira (15) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

De acordo com o levantamento, Lula apresenta hoje 30,5% das intenções de votos contra 11,8% de Marina Silva e 11,3% do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece apenas como quarto colocado, com 10,1%. Ciro Gomes (PDT-CE) tem 5% e o presidente Michel Temer conta com 3,7%.

A soma dos votos branco/nulo ou indecisos chega a 27,6%. Esses valores têm como base a consulta de intenção de voto estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados.

No cenário de consulta espontânea, quando não é apresentado nenhum nome aos entrevistados, Lula também lidera com 16,6% as intenções. Neste caso, Bolsonaro aparece em segundo com 6,5% e Aécio Neves em terceiro, com 2,2%. A soma de branco/nulo ou indecisos chega, contudo, a 67,8%.

'Facilmente eleito'

"O presidente Lula ganha hoje em todos os cenários. Se as eleições fossem hoje, facilmente seria eleito como presidente da República. Há também um crescimento bastante significativo do Jair Bolsonaro, que mostra esse nicho de pessoas que pensam de forma diferente da média", afirmou o presidente da CNT, Clésio de Andrade.

Na avaliação dele, também pesa a favor de Lula o fato de a pesquisa ter sido realizada após a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia. "Não tem dúvida. Estamos chegando à conclusão de que todos os aspectos pesaram. O passionalismo, a comoção e provavelmente alguma coisa de saudade dos bons tempos do Lula", considerou.

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 a 11 de fevereiro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 138 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

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