Projeto de lei propõe auxílio-creche para crianças sem vaga em CEMEI

Auxílio-creche para crianças sem vaga em CMEIs. (Foto: Chico Camargo/CMC)

Prefeitura de Curitiba deverá pagar vale mensal de R$ 450 se proposta for aprovada

Mães de crianças em situação de vulnerabilidade socieconômica à espera de vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), poderão receber um vale mensal de R$450 da Prefeitura de Curitiba.

A proposta de criar o Programa Auxílio-Creche é do vereador Cacá Pereira (PSDC). O auxílio seria concedido durante o período em que não houver vagas na rede municipal ou centros de educação infantil conveniados à prefeitura.

“É uma medida emergencial para minorar os problemas decorrentes da falta de vagas nos CMEIs. Um programa que irá transferir recursos diretamente às mães cadastradas, que não conseguem trabalhar porque não têm onde deixar seus filhos”, afirma Pereira.

Se aprovada e sancionada, a lei precisaria de regulamentação do Poder Executivo.

Reapresentação

O projeto de lei já havia tramitado pela Câmara Municipal na legislatura passada. Cacá Pereira sugeriu o Programa Auxílio-Creche em abril de 2014, a primeira proposta de lei de sua autoria protocolada individualmente em seu primeiro mandato, mas a matéria “parou” na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O relator, Cristiano Santos (PV), devolveu a proposição ao autor. Ele indicou “vícios insanáveis”, como a criação de despesa sem a indicação da fonte de custeio, e propôs que a matéria seguisse como indicação de sugestão ao Executivo. Pereira pediu a retirada do projeto, em novembro de 2016.