Curitiba

Trabalhadora de Curitiba ganha ação sobre correção do FGTS

Uma trabalhadora de Curitiba obteve na justiça o direito de ter a correção do FGTS pelo IPCA. A sentença é da titular do Juizado Federal de Curitiba, Sílvia Regina Salau Brollo. Segundo a advogada da causa, Aparecida Ingrácio, a Caixa Econômica Federal foi obrigada a corrigir pela inflação o Fundo de Garantia pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do trabalhador. A diferença representou mais de 80% de seu saldo de FGTS. A decisão é de primeira instância e a Caixa pode recorrer. Milhares de trabalhadores em todo o país já ingressaram com uma ação para a correção destes valores.

Os saldos do FGTS são corrigidos pela TR (taxa referencial) acrescidos de 3% anualmente. Porém, desde 1999 esta correção está defasada em relação à inflação – o que significa que quem possui saldo de FGTS está perdendo poder de compra devido à elevação de preços.

As perdas podem chegar a 100% do valor depositado na conta do FGTS do trabalhador. Uma pessoa que possuía R$ 10.000,00 em 1999 pode ter perdido mais de R$ 11.000,00 devido a esta defasagem” explica a advogada Aparecida Ingrácio.

Veja dicas de como reivindicar sua correção do valor do FGTS

Ações coletivas

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice de inflação. Segundo a DPU, o pedido tem abrangência  nacional.

A questão sobre índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Segundo a DPU, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação.

Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção. A polêmica sobre o índice de correção a ser adotado deve ser resolvida definitivamente somente após a questão chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Qualquer trabalhador que teve sua carteira assinada entre 1999 e 2014 pode entrar com uma ação para correção do FGTS.

Até agora mais 30 mil processos já foram movidos contra a Caixa Econômica Federal. Para iniciar o processo é necessário procurar um advogado de sua confiança com os seguintes documentos em mãos:

- Extrato Analítico do FGTS (pode ser retirado no site do Fundo, clicando aqui);
- Comprovante de Residência;
- Cópia do PIS ou CTPS;
- Cópia do RG e CPF.

Confira entrevista com advogada exibida no programa Paraná no Ar:

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Taxa de desemprego em janeiro fica em 4,8%

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 4,8% em janeiro. A taxa é a menor para o mês desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em março de 2002. Em dezembro do ano passado, a taxa fora de 4,3%. O resultado veio abaixo do piso do intervalo das estimativas dos analistas consultados pelo AE Projeções, que variavam de 5,0% a 5,3%, com mediana de 5,1%.

O rendimento médio real dos trabalhadores registrou variação positiva de 2,0% em janeiro ante dezembro e aumento de 3,6% na comparação com janeiro de 2013. A massa de renda real habitual dos ocupados no País somou R$ 46,2 bilhões em janeiro, um recuo de 1,0% em relação a dezembro de 2013. Na comparação com janeiro de 2013, a massa cresceu 3,3%.

Já a massa de renda real efetiva dos ocupados totalizou R$ 56,7 bilhões em dezembro do ano passado, uma alta de 14,5% em relação a novembro. Na comparação com dezembro de 2012, houve queda de 0,9% na massa de renda efetiva. O rendimento médio real dos trabalhadores em janeiro foi de R$ 1.983,80, contra R$ 1.979,14 em dezembro.

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Câmara rejeita comissão que investigaria arrecadação de dinheiro

A câmara de vereadores de Campo Mourão rejeitou a criação de uma nova Comissão Especial (CE) para apurar as investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na prefeitura.

A sessão foi tumultuada, com muito bate boca e discursos inflamados, mas a proposta acabou rejeitada por 7 votos a 5. A criação da comissão especial havia sido proposta pelo vereador Pedro Nespolo(PPS).

O Gaeco investiga a existência de um esquema de desvio de dinheiro do salario de alguns cargos comissionados(CC’s) da prefeitura. Um dos diretores, que seria o arrecadador do dinheiro foi preso em flagrante na semana passada. As investigações ainda estão em andamento.

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