Curitiba

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês

Foto: Marcello Casal/Agencia Brasil

A partir das 9 horas desta segunda-feira (9), o contribuinte tem acesso para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Ele contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016, informou a Receita Federal. 

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será realizado no dia 16 deste mês, totalizando R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6,768 milhões serão destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (2.232).

Consulte aqui o lote liberado hoje

 

A correção pela taxa Selic do valor a ser restituído varia de 9,92% (para restituições referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008). IRRPara saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Tablets e smartphones

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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ICMS que era cobrado apenas pelas ligações e serviços passa a incidir sobre assinatura básica mensal

Decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o valor da assinatura básica mensal - Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Isso porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Antes, o imposto era cobrado apenas pelas ligações.

Os valores variam de acordo com o Estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

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O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos Estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações. Segundo o SindiTelebrasil, as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem os tributos cobrados sobre os serviços e repassam integralmente aos cofres públicos.

“Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas. Cada prestadora está seguindo uma agenda adequada para informar aos clientes sobre a incidência do ICMS. Só no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações", diz a entidade em nota. De acordo com o SindiTelebrasil, a carga tributária do país é uma das maiores do mundo e representa cerca de 50% da conta dos serviços.

Segundo a Anatel, a cobrança do ICMS é obrigatória pelas empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e o acréscimo é repassado aos consumidores, independentemente do plano adquirido.

STF

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um recurso do governo do Rio Grande do Sul, que recorreu de decisão da Justiça gaúcha. No julgamento, o Tribunal de Justiça entendeu que o serviço de assinatura básica oferecido pelas operadoras aos consumidores não pode sofrer incidência do ICMS por tratar-se de um serviço complementar.

Por 7 votos a 2, seguindo voto do relator, ministro Teori Zavascki, o STF entendeu que a assinatura básica faz parte da prestação do serviço de telefonia e, dessa forma, o imposto deve ser cobrado.

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Custo da cesta básica cresce em todas as capitais em 2016

As menores variações foram em Recife (4,23%), Curitiba (4,61%) e São Paulo (4,96%)

Maiores altas da cesta básica ocorreram em Rio Branco (23,63%), Maceió (20,69%) e Belém (16,70%)Agência Brasil/EBC

O custo da cesta básica aumentou em todas as capitais brasileiras no acumulado de 2016, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas ocorreram em Rio Branco (23,63%), Maceió (20,69%) e Belém (16,70%). As menores variações foram em Recife (4,23%), Curitiba (4,61%) e São Paulo (4,96%).

Na comparação entre novembro e dezembro, o valor da cesta diminuiu em 25 cidades. As quedas mais expressivas foram em Aracaju (-5,11%), Campo Grande (-4,16%) e São Luís (-4,13%). Apenas Manaus (0,22%) e Rio Branco (0,97%) registraram alta.

O maior custo do conjunto de bens alimentícios básicos foi apurado em Porto Alegre (R$ 459,02), seguido de Florianópolis (R$ 453,80), Rio de Janeiro (443,75) e São Paulo (R$ 438,89). Os menores valores médios foram observados em Recife (R$ 347,96), Aracaju (R$ 349,68) e Natal (R$ 351,96).

Tipos de alimentos

Durante o ano passado, o preço médio do leite integral, feijão, arroz agulhinha, café em pó e manteiga aumentou em todas as capitais. Apresentaram queda o tomate (em 26 capitais) e a batata (em 10 capitais).

O preço do leite integral aumentou 37,97% em Salvador. A manteiga teve variações que oscilaram entre 27,15% em Rio Branco, e 63,53% em João Pessoa. O feijão preto também registrou alta de 72,97% em Florianópolis e 85% em Vitória. O feijão carioquinha teve altas expressivas em Maceió (133,48%), Rio Branco (125,30%) e Manaus (100,37%).

O tomate acumulou queda em todas as cidades, menos Rio Branco (7,71%). As retrações mais expressivas ocorreram em Campo Grande (-40,04%), Recife (-36,98%) e Brasília (-33,78%).

A batata teve o preço reduzido em 10 localidades. As taxas variaram entre -48,09% em Belo Horizonte e -19,86%, em São Paulo.

O Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário para suprir necessidades básicas de uma família de quatro pessoas deveria ser, em dezembro, R$ 3.856,23. 

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