Juízes e desembargadores do Paraná querem auxílio-moradia retroativo a cinco anos
A crise financeira pela qual vem passando o Estado do Paraná parece não afetar muito o Poder Judiciário do Paraná. Apesar de o Governo ter anunciado medidas para apertar o cinto nos gastos com a máquina pública e aumentar o arrecadamento com impostos, os Juízes e desembargadores, que já recebem auxílio-moradia desde 2014, pleiteiam o recebimento dos valores retroativos a cinco anos. Se aprovado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR), o pedido pode custar mais de R$ 211 milhões aos cofres públicos.
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Atualmente, aproximadamente 800 juízes e desembargadores do TJ-PR recebem R$ 4,4 mil por mês de auxílio-moradia. O benefício é pago mesmo para os juristas que possuem imóvel próprio na cidade onde trabalham e não é necessário apresentar nenhum tipo de comprovante de gastos com moradia para ter direito.
Cada magistrado poderá receber R$ 264 mil em valores retroativos de uma só vez, o que geraria uma despesa de cerca de R$ 211 milhões a mais na folha de pagamento. Isso sem levar em conta os juros e correção monetária que a Associação dos Magistrados do Paraná quer acrescentar aos valores pelo tempo em que o benefício deixou de ser pago.
O Tribunal de Justiça não quis comentar o assunto e a Associação dos Magistrados do Paraná enviou nota afirmando que esse tipo de auxilio está previsto em lei e é fundamentado por decisões do Supremo Tribunal Federal. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR) é contra o pagamento. “O pedido pode ser legal, mas é imoral por causa do atual momento econômico do país”, critica José Roberto Pereira, coordenador geral do Sindjus-PR.
Saiba mais na reportagem exibida no RIC Notícias:
Efeito cascata
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) também aprovou o pagamento de auxílio-moradia para seus conselheiros, auditores e procuradores. Vinte servidores do TCE-PR passarão a receber um auxílio de R$ 4.377,74 a mais todos os meses, sem que seja necessário comprovar o uso do dinheiro. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Guimarães e o projeto não mencionou nada sobre pagamento retroativo, mas o efeito cascata pode ser imediato.
Homem mora dentro de lixeira em frente ao TCE-PR
Enquanto conselheiros, e outros servidores do TCE-PR conseguiram o direito de receber mais de R$ 4 mil de auxílio-moradia, um morador de rua está alojado há meses dentro de uma lixeira em frente ao prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). . Assista o vídeo e conheça a história de Renato:
Em 2014, depois de o benefício ter sido aprovado para os juízes e desembargadores paranaenses, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) também decidiu pagar o benefício para promotores e procuradores. O valor pago aos servidores do MP corresponde a 15% do salário.
De acordo com dados publicados no Portal da Transparência do MP-PR, os promotores e procuradores do MP-PR recebem salário de R$ 25 mil a R$ 26 mil, e o auxílio moradia para eles pode chegar a R$ 3,9 mil.
