Governador sanciona lei que reajusta salário mínimo regional em 11,08%
Richa sanciona lei que reajusta salário mínimo regional em 11,08%. (Foto: AEN)
As novas faixas salariais variam entre R$ 1.148,40 e R$ 1.326,60
O governador Beto Richa sancionou nesta quinta-feira (28) a
lei que reajusta em 11,08% o salário mínimo regional para 2016. As novas faixas
salariais variam entre R$ 1.148,40 e R$ 1.326,60. O aumento garante que o menor
salário a ser pago no Paraná seja superior ao mínimo nacional em R$ 268,20.
Hoje, o salário mínimo nacional é de R$ 880,00.
Neste ano, pela sétima vez consecutiva, o Paraná terá o maior piso regional do
país. Os novos valores começam a valer a partir do dia 1º de maio, quando é
comemorado o Dia do Trabalho. “O aumento concedido é maior que a inflação,
ultrapassa a marca de 11%, e é uma demonstração de respeito a quem trabalha e a
quem produz no Estado do Paraná”, disse Richa.
A base de cálculo do salário mínimo regional é o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O novo salário mínimo é utilizado para regulamentar o salário de quatro
categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho,
alcançando cerca de um milhão e meio de trabalhadores.
Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades
agropecuárias, florestais e da pesca, o mínimo regional será de R$ 1.148,40.
Empregados de serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores
do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção, formam o segundo grupo,
que tem o novo piso fixado em R$ 1.190,20.
O terceiro grupo é composto por empregados da produção de bens e serviços
industriais, que tiveram o salário reajustado para R$ 1.234,20. No quarto grupo
estão os técnicos de nível médio, com piso mínimo estabelecido em R$ 1.326,60.
A lei do novo piso regional não se aplica aos empregados que têm piso salarial
definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos
servidores públicos.
