Conselho aprova condições para pedagiar a Rodovia do Frango

Estrada poderá ter uma tarifa de pedágio de até R$ 13,41 para cada 100 quilômetros percorridos

Foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (04) a desestatização da BR-476/153/282/480/PR/SC, a chamada Rodovia do Frango, que tem quase 400 km de extensão e liga o Paraná e Santa Catarina. O modelo operacional e as condições gerais para a desestatização foram aprovados pelo presidente do Conselho Nacional de Desestatização (CND), ministro Armando Monteiro Neto.

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Segundo resolução, a desestatização do trecho rodoviário se dará por outorga na modalidade operacional de concessão, pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por até 30 anos, nas hipóteses de interesse público, motivos de força maior, ou no caso de necessidade de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, tudo devidamente justificado.

A licitação para administrar a rodovia será realizada por meio de leilão, em sessão pública na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). A empresa que ofertar o menor valor de Tarifa Básica de Pedágio (TBP) vence a concorrência. O valor máximo da TBP será definido no edital da licitação, a ser conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, de acordo com os termos do edital, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimentos, que satisfaçam plenamente todas as disposições da legislação em vigor.

Rodovia liga a cidade da Lapa, no Paraná, a Chapecó, em Santa Catarina

A licitação da Rodovia do Frango deve ser a primeira da nova etapa de concessões rodoviárias anunciada pelo Governo Federal no ano passado. A expectativa é que o edital do leilão seja publicado em breve pela ANTT, após aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Pela minuta do edital, a estrada poderá ter uma tarifa de pedágio de até R$ 13,41 para cada 100 quilômetros percorridos.